2019: Decepção ou Inflexão?
Em termos econômicos, embora sem que se disponha da evolução dos indicadores relativos aos últimos meses de 2019, pode-se dizer que, na prática, o ano já terminou, e, portanto, seria hora de realizar um balanço, que permita avaliar a situação atual da conjuntura econômica brasileira, ao término do primeiro ano do Governo Bolsonaro.
Com relação ao crescimento do produto interno bruto (PIB), as expectativas dos analistas de mercado, que contribuem para o Relatório FOCUS do Banco Central, apontam para crescimento em torno de 1,1% em 2019, o que não deixa de ser decepcionante, considerando-se que esse resultado é praticamente o mesmo desde 2017. Contudo, quando se analisa a conduta dos últimos dados de atividade, constata-se que esta gradualmente ganhou “tração”, indicando recuperação de tendência para o próximo ano.
O desemprego ainda é muito elevado, porém tem recuado levemente ao longo do ano, puxado predominantemente pela expansão do trabalho informal. Apesar das condições mais precárias dessas ocupações, tanto em termos de salário, como também no que tange a benefícios e direitos, evidentemente é melhor ter alguma ocupação, mesmo sem carteira assinada, do que permanecer na fila do desemprego. De todo modo, parte desse contingente “uberizado” está representada pela expansão de microempreendedores que não conseguiriam sobreviver no ambiente inóspito que nosso País reserva às empresas. Além disso, também estão aumentando as vagas no setor formal, como mostram os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Por sua vez, a inflação parece haver mudado de patamar, a despeito da aceleração por conta dos preços da carne, devendo terminar o ano bastante abaixo da meta perseguida pelo Banco Central (4,25%). A lenta recuperação do consumo e o consequente grande nível de ociosidade da economia impedem o repasse a preços finais dos aumentos de custos por conta da taxa de câmbio, dos salários e dos preços das matérias primas, e não se visualiza no horizonte grandes aumentos de tarifas de serviços. Uma inflação baixa é sempre uma excelente notícia, pois provoca pouca redução no poder de compra das famílias, além de facilitar a manutenção da taxa de juros básica em baixos patamares, estimulando tanto o consumo como o investimento produtivo.
Outro ponto positivo da economia brasileira é a solidez das contas externas, em que pese o aumento do excesso de importações sobre exportações de bens e serviços, em decorrência principalmente das menores exportações afetadas por fatores externos, tais como a crise argentina e a incerteza em relação à guerra comercial entre Estados Unidos e China. Esse maior “rombo” externo, contudo, não atingiu níveis preocupantes, pois o Brasil consegue atrair um montante de capitais financeiros internacionais de longo prazo que é quase o dobro dessa necessidade de financiamento externo. Ademais, o País conta com reservas internacionais que alcançam a quase US$ 366 bilhões, muito superiores à sua dívida externa.
Finalmente, porém não menos importante, a situação fiscal tem apresentado melhora, pois a receita total cresce mais do que as despesas, em decorrência da recuperação da atividade e das
maiores receitas por conceito de royalties do petróleo. As contínuas reduções da taxa básica também têm reduzido as despesas financeiras da União. Com tudo isso, o grau de endividamento público, apesar de ainda ser elevado, apresentou recuo na última leitura. Também não se pode deixar de mencionar a importante aprovação da reforma da Previdência que, embora incompleta, constitui peça fundamental da recuperação da solvência das contas públicas brasileiras.
Em síntese, pode-se dizer que, apesar de provavelmente apresentar crescimento inferior ao ano passado, 2019 tem grande chance de constituir um “ponto de inflexão” da situação econômica brasileira, deixando como herança um balanço econômico em geral positivo, para o ano que em alguns dias mais se iniciará.
Análise da Conjuntura
1. Juros, Crédito e Inflação
* Inflação, medida pelo IPCA, em novembro, aumentou em relação a outubro, acelerando em termos anuais, porém mantendo-se em nível abaixo da meta perseguida pelo Banco Central.
* Em outubro, crédito à pessoa física manteve tendência crescente, em termos anuais.
* Taxa de juros média do crédito concedido à pessoa física ficou estável na comparação com outubro do ano passado, enquanto a inadimplência mostrou leve alta.
* Em dezembro, COPOM reduziu mais uma vez a taxa básica de juros (SELIC), sem sinalizar claramente se haveria nova redução no começo do próximo ano.
2. Atividade Econômica e Emprego
* Em outubro, a atividade industrial novamente se elevou, em relação ao mesmo mês de 2018, contando com um dia útil a mais. Em termos anuais, a contração do setor seguiu perdendo intensidade.
* Em outubro, desemprego permaneceu estável, mantendo-se em patamar elevado. A massa de rendimentos, que corresponde à renda total recebida no mercado de trabalho, apresentou maior elevação.
* Vendas do varejo também aumentaram em outubro, devido, em parte, ao “efeito calendário” anterior, acelerando em termos anuais.
* Mesmo “efeito calendário” também foi parcialmente responsável pelo crescimento do volume de serviços prestados, que acelerou levemente em termos anuais.
* Refletindo as trajetórias do varejo, dos serviços e da indústria, Indicador de atividade do Banco Central (IBC-BR) voltou a mostrar elevação, em outubro, na comparação com o mesmo mês de 2018, sinalizando crescimento anual mais intenso do que aquele registrado nos dois últimos anos.
3. Finanças Públicas
* Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e empresas estatais) apresentou superávit fiscal primário (excesso de receitas sobre despesas não financeiras), em outubro, abaixo do observado em 2018, configurando o melhor resultado para o mês dos últimos três anos.
* Principal causa desse resultado foi o maior crescimento das receitas em relação às despesas, decorrente da recuperação econômica e dos royalties do petróleo.
* Despesas financeiras aumentaram expressivamente na comparação com o mês do ano passado, devido às “perdas” do Banco Central com as operações de swap cambial, frente à elevação da taxa de câmbio.
* Em consequência, resultado nominal (excesso de despesas totais em relação às receitas), em outubro,superou aquele registrado no mesmo mês de 2018.
* Apesar da piora dos resultados fiscais, grau de endividamento público recuou em relação ao mês anterior, devido à menor taxa de juros básica (SELIC) e ao maior crescimento da economia.
4. Setor Externo
* Em novembro, superávit da balança comercial (excesso de exportações sobre importações de mercadorias) apresentou intensa redução em termos anuais, explicada pela expressiva diminuição das exportações, devido à desaceleração global e à crise argentina, apesar da contração também importante das importações.
* Menor saldo da balança comercial foi, no mesmo mês, a principal causadora do forte aumento do déficit em conta corrente (excesso de importações sobre exportações de bens e serviços), em relação ao ano passado, apesar do menor saldo negativo em termos de pagamento de serviços e rendas.
* Entrada de capitais financeiros de longo prazo (Investimento Direto no País – IDP), em novembro, registrou diminuição em termos anuais.
* Situação externa segue solvente, com entradas de capitais de longo prazo mais do que suficientes para financiar o déficit da conta corrente.
5. Síntese da Conjuntura Econômica
* Atividade econômica no primeiro mês do quarto trimestre mostrou aumento de “tração”, recuperando a desaceleração ocorrida nos primeiros três meses do ano, refletindo os efeitos positivos da recuperação da confiança, menores juros e liberação de FGTS e PIS-PASEP.
* Inflação (IPCA), apesar da aceleração circunstancial em dezembro, deve seguir abaixo da meta perseguida pelo Banco Central.
* Resultados fiscais mostraram piora em outubro, porém sem que se comprometa o cumprimento da meta fiscal anual, que deverá ocorrer com folga.
* Apesar da deterioração da balança comercial, contas externas continuam sólidas, com entrada de capitais financeiros de longo prazo mais do que suficientes para cobrir as necessidades de financiamento externo do País, tendência que deve manter-se ao longo dos próximos meses.
Por IEGV - Instituto de Economia Gastão Vidigal
