23 de outubro de 2017

Setembro 2017: Repensando a política monetária

Na Nota de sua última reunião, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) reconhece que houve consolidação da recuperação da economia brasileira, embora esta retomada deva seguir “trajetória de recuperação gradual”, enquanto a inflação, segundo as projeções da própria autoridade monetária, deveria manter-se dentro das metas anuais durante 2017 e 2018.

Sendo assim, o COPOM concluiu que a conjuntura econômica atual recomenda a continuidade da redução da taxa de juros básica (SELIC), votando por unanimidade pelo “corte” de um ponto porcentual, mantendo o mesmo ritmo das três reuniões anteriores.

Porém, ao final da mesma Nota, o Comitê sugere que, mantendo-se as mesmas condições econômicas, a próxima diminuição deverá ser menor. As expectativas de mercado, recolhidas pelo Relatório FOCUS do Banco Central, apontam para a SELIC fechando 2017 abaixo de sua mínima histórica anual (7,25%).

Em princípio, esse ciclo de alívio monetário tende a ser favorável à recuperação da economia, pois reduz a taxa de juros e aumenta os prazos de financiamento para consumidores e empresas.

Contudo, o que realmente importa para as decisões dos agentes econômicos é a taxa de juros real, ou seja, descontando-se a desvalorização da moeda por conta do aumento de preços.

Como a inflação continuou caindo mais rápido do que a SELIC, o verdadeiro custo do crédito terminará o ano em patamar ainda muito elevado, o que impediria uma recuperação mais vigorosa do consumo e da produção, postergando uma retomada mais efetiva da atividade.

Para o próximo ano, o consenso de mercado espera uma interrupção desse ciclo de redução dos juros, no contexto de aumento da inflação, porém mantendo-se dentro dos limites da meta anual. Esse cenário, entretanto, desconsidera a possibilidade de que a redução dos preços dos alimentos possa continuar contribuindo para mantê-la abaixo do que se espera.

Além disso, dada a prática disseminada de correção monetária na economia brasileira, é bastante provável que as menores elevações de preços e até quedas (deflação) registradas no ano possam ser “transferidas”, pelo menos em parte, para 2018, a partir dos mecanismos disseminados de correção monetária. Outro fator a considerar é o ainda
elevado desemprego, cuja diminuição para os níveis pré-crise deverá ser lenta, gerando, durante um bom tempo, descompressão de salários, custo e, finalmente, preços.

Tudo isso implica que o Banco Central deveria repensar a evolução de sua política monetária, atualmente contracionista, para o que resta do atual mandato de sua diretoria. Não seria recomendável, portanto, que a autoridade monetária seja excessivamente “tímida” quanto à redução da taxa de juros básica, pois este é ferramenta indispensável para que se consolide a retomada da economia brasileira.

 

 

Análise da Conjuntura

1. Moeda, Crédito e Inflação

Dados do Banco Central mostram que, nos últimos 12 meses terminado em agosto, o crédito à pessoa física começa a se recuperar, porém de forma lenta, com alta de 3,1%, pouco acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, registrada para o período (2,5%). A taxa de juros média anual praticada ainda é muito elevada (35,8%), porém inferior à registrada em agosto de 2016 (42,2%).

Em sua última reunião, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) decidiu, novamente, reduzir a taxa básica de juros (SELIC) para 8,25% ao ano, menor nível após quatro anos, sinalizando que poderia continuar com esse ciclo de redução, porém diminuindo sua intensidade.

Em setembro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA registrou aumento de 0,16%, muito acima do observado durante o mesmo mês do ano passado (0,08%), elevando o resultado acumulado em 12 meses, que alcançou a 2,54%, ainda abaixo do limite inferior da meta de inflação para 2017 (3,0%).

2. Atividade Econômica e Emprego

Em agosto, de acordo com o IBGE, a produção industrial aumentou em 4,0%, ante o mesmo mês de 2016. Destacam-se as altas dos bens de capital (9,1%), direcionados para agricultura e transporte, e dos bens de consumo duráveis (18,5%), com veículos aumentando em 28,2%, muito em função do aumento das exportações. Também houve resultados positivos, na mesma base de comparação, devido aos menores juros, para informática e eletrônicos (22,1%) e móveis (12,0%).

Em igual mês, também segundo o IBGE, continuou havendo aumento tanto do varejo restrito (que não inclui veículos e material de construção), como do ampliado (que inclui todos os segmentos), em relação a agosto do ano passado (3,6% e 7,6%, respectivamente). Os aumentos mais significativos corresponderam, novamente, a móveis e eletrodomésticos, veículos e material de construção (16,5%, 13,8% e 12,6%, respectivamente), refletindo os efeitos dos menores juros e maiores prazos de financiamento. Nos primeiros oito meses do ano, o varejo restrito registrou leve alta de 0,7%, enquanto o ampliado aumentou em 1,9%. Nos resultados acumulados nos últimos 12 meses, as contrações em ambos os casos (-1,6% e -1,6%) continuaram perdendo intensidade em relação à leitura anterior (-2,3% e -2,8%).

Ainda de acordo com o IBGE, o setor serviços apresentou, mais uma vez, queda em agosto, ante igual mês de 2016 (-2,4%). Pesaram os serviços de pessoas físicas prestados a empresas (-13,3%), outros serviços (-9,0%) e turismo (-8,1%), devido aos efeitos negativos da elevada taxa de desemprego. Cabe ressalvar que a base de comparação de agosto do ano passado é relativamente alta, pois este foi o mês das Olimpíadas. Somente serviços de transporte e armazenagem subiram 5,3%, refletindo as altas da indústria, comércio, setor agrícola e exportações. No acumulado em 12 meses, o setor ainda apresentou contração (-4,5%) praticamente igual ao registado em julho, na mesma base de comparação (-4,6%).

Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas durante o período janeiro/setembro, sobre o mesmo período de 2016, registraram quedas de 0,7% nas compras parceladas e 0,6% nas compras à vista, porém menos intensas que as observadas até agosto.

A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, mostrou, em setembro, aumento mais expressivo (10,9%) em relação ao mês anterior. Esse “salto” está associado às regiões vinculadas ao agronegócio (Sul, Norte e Centro Oeste). Destaca-se também o aumento da confiança da Classe C, mais propensa à compra de bens duráveis.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada pelo IBGE, a taxa de desemprego, em agosto, mostrou nova queda em relação ao mês anterior, alcançando a 12,6% da força de trabalho. A massa de rendimentos, que representa a renda das famílias auferida no mercado de trabalho, apresentou elevação, em base anual, de 2,7% (1,0% na ocupação e 1,9% nos salários).

A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, se manteve quase estável em agosto, em relação a junho, alcançando a 4,0% da carteira. O crédito ainda restrito e a aversão à tomada de novos empréstimos, por parte dos consumidores, contribuem para manter a inadimplência relativamente baixa.

Por sua vez, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que funciona como prévia do Produto Interno Bruto (PIB), registrou, em agosto, diminuição mensal de 0,38%, livre de influências sazonais, enquanto, em 12 meses, a contração seguiu arrefecendo (-1,1%), na comparação com a leitura anterior (-1,4%).

Em síntese, os primeiros dados disponíveis do terceiro trimestre sugerem retomada gradual da atividade econômica, principalmente nos casos da indústria, do comércio e da agricultura. A tendência da inflação, medida em termos anuais, durante os próximos meses, é de leve subida, na medida em que o efeito direto do aumento da safra agrícola sobre os preços agrícolas se dissipe, e que os preços administrados sofram reajustes. De todo modo, a perspectiva é de que o ano termine com a inflação oficial (IPCA) perto do limite mínimo inferior da meta anual (3,0%).

3. Finanças Públicas

De acordo com o Banco Central, em agosto, o Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) apresentou déficit primário (excessos de despesas sobre receitas, antes do pagamento de juros) de 9,52 bilhões (R$ 16,1 bilhões), melhor resultado para o mês desde 2015.

Contudo, durante os primeiros oito meses do ano o saldo negativo alcançou a R$ 60,85 milhões, constituindo-se no pior resultado desde o início da série em 2001, enquanto no acumulado em 12 meses o “rombo” primário chegou a R$ 157,8 bilhões (2,4% do PIB), inferior ao registrado em julho, na mesma base de comparação (170, 5 bilhões,
equivalentes a 2,6%).

O resultado poderia ser ainda pior se não fossem os resultados positivos (superávits) acumulados ao longo do ano pelos governos estaduais e municipais (R$ 16,8 bilhões) e pelas empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobras (R$ 955 milhões). Porém, esses superávits não foram capazes de compensar o expressivo saldo negativo do Governo Federal, que correspondeu a R$ 79,64 bilhões, integralmente devido ao “rombo” da Previdência, que, segundo o Tesouro Nacional chegou a R$ 113, 27 bilhões no ano.

O problema continua sendo estrutural, pois, apesar da receita líquida total do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) ter apresentado crescimento durante o mesmo período, que, de acordo com o Tesouro Nacional foi de 3,2%, refletindo a recuperação gradual da atividade econômica, este foi inferior à elevação dos gastos totais (4,1%).

As reduções da taxa básica de juros (SELIC) continuam contribuindo para diminuir o pagamento dos juros da dívida pública, que recuou de 6,63% do PIB nos últimos 12 meses terminados em julho para 6,55% do PIB no resultado acumulado de agosto.

O menor déficit fiscal primário e a redução das despesas financeiras, no acumulado de 12 meses, contribuíram para reduzir o saldo negativo nominal, que é a soma dos dois anteriores, entre julho e agosto, de 9,3% para 8,98% do PIB.

Apesar dessa melhora, o nível desse “rombo” fiscal total, contudo, permanece bastante alto para os padrões internacionais, colocando em risco a solvência das contas públicas no médio prazo, pois leva ao aumento do endividamento público que em agosto alcançou a 73,7% do PIB, novo recorde da série histórica revisada.

A situação fiscal brasileira segue sendo motivo de preocupação. A progressiva retomada da economia deverá continuar impactando positivamente a arrecadação fiscal, além do efeito positivo das receitas extraordinárias (REFIS, concessões, etc) mas, sem uma efetiva reforma da Previdência, não se pode pensar em equilíbrio das contas públicas no longo prazo. Além disso, o crescimento contínuo dessas despesas ameaça “emperrar” o funcionamento mínimo da máquina pública e as prestações básicas de serviços de saúde e educação à população.

Em decorrência do grande desgaste político do Governo e da proximidade das eleições, fica muito difícil pensar em que seja possível aprovar a proposta de reforma atual, ainda que na sua versão atual, bastante “desidratada”. Mais uma vez, parece que procrastinaremos a solução a esse grave problema.

4. Setor Externo

A balança comercial voltou a apresentar um saldo recorde para setembro, de US$ 5,2 bilhões, superior ao registrado no mesmo mês do ano passado, de US$ 3,8 bilhões. Esse resultado foi obtido pelo avanço das exportações brasileiras, que somaram US$ 18,7 bilhões, com alta de 24% sobre setembro de 2016. Já as importações, no valor de US$ 13,5 bilhões, também tiveram um incremento de 18,1%, na mesma base de comparação.

No período janeiro-setembro deste ano, o superávit comercial atingiu o valor de US$ 53,3 bilhões, o maior desde 1989, quando se iniciou a série histórica apurada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Nesses nove meses, as exportações (US$ 164,6 bilhões) tiveram um crescimento de 18,7%, ao mesmo tempo em
que as importações (US$ 111,3 bilhões) aumentaram 8,5%, comparadas com o mesmo período de 2016.

Enquanto as vendas externas foram favorecidas pela conjugação de uma “supersafra” de grãos e alta dos preços internacionais das commodities, as compras do exterior também apresentaram aumentos sucessivos durante todo o ano, podendo ser um indicador do início de recuperação da economia brasileira.

Desse modo, a relação de trocas comerciais foi positiva para o país nesses nove meses do ano, pois a quantidade de produtos embarcados cresceu 5,9% e o preço, em média, subiu 12,5%, quando comparado com o mesmo período de 2016. Esse aumento de preços beneficiou principalmente o minério de ferro, que teve valorização de 52,3%, os
semimanufaturados de ferro e aço (33,8%) e o açúcar em bruto (20,2%).

No entanto, destacaram-se como principais produtos da pauta de exportação o complexo soja (US$ 27,7 bilhões), o minério de ferro (US$ 14,2 bilhões) e o petróleo em bruto (US$ 13,3 bilhões), que, sozinhos, representaram cerca de um terço do valor das vendas brasileiras ao exterior. Essa dependência sobre poucos produtos exportados, também ocorre quanto ao destino dos embarques realizados. Somente as vendas para a China (US$ 40,0 bilhões), Estados unidos (US$ 19,9 bilhões) e Argentina (US$ 12,9 bilhões) representaram 44% do valor das exportações brasileiras nos primeiros nove meses do ano.

O bom desempenho da balança comercial, além de auxiliar na recuperação da atividade, têm contribuído com entrada líquida de dólares no país, cobrindo boa parte do saldo negativo das contas relativas a serviços prestados e recebidos do exterior. No acumulado de janeiro a agosto, o déficit em “transações correntes”, que mede as exportações menos importações de bens e serviços, ficou em US$ 3,0 bilhões, bem abaixo do saldo negativo de US$ 13,1 bilhões, registrado no mesmo período de 2016.

Entre as despesas com serviços, continua se destacando os gastos de turistas, que estão retomando viagens ao exterior estimuladas, principalmente, por um dólar mais barato. A conta viagens internacionais, que considera também os gastos de estrangeiros no Brasil, apresentou saldo líquido negativo de US$ 8,5 bilhões neste ano, contra US$ 5,0
bilhões no mesmo período de 2016.

Por outro lado, pela conta financeira, entraram, como investimento direto no país (IDP), o montante de US$ 45,5 bilhões, devendo essa modalidade de capital atingir cerca de US$ 75 bilhões até o final do ano, conforme previsão do Banco Central. Esses valores são mais do que suficientes para cobrir os déficits da balança de serviços, como também
demonstra a confiança de investidores estrangeiros no futuro da economia do país, apesar da atual crise política.

Quanto ao mercado de câmbio, o valor do dólar em relação ao Real sofreu pequenas flutuações durante o transcorrer de setembro, fechando o mês valendo R$ 3,17, uma valorização de apenas 0,7% no período. Essa relativa estabilidade cambial deve-se, em parte, as intervenções do Banco Central no mercado de câmbio, através da rolagem parcial de “swaps” cambiais, que corresponde à venda futura de dólares, visando evitar maior valorização da moeda americana. No entanto, nos últimos doze meses terminados em setembro, o dólar sofreu pequena depreciação de 2,5% em relação à moeda nacional.

Sintetizando, a balança comercial, nos primeiros nove meses do ano, já acumulou um saldo positivo maior do que o obtido em todo o ano passado, ultrapassando as expectativas mais otimistas do governo e dos analistas de mercado. Enquanto, no início do ano, a projeção do Banco Central era de um superávit de US$ 44 bilhões, já prevê, para o final do ano, um saldo superior a US$ 60 bilhões. Esses robustos saldos comerciais, acumulados a cada mês, tem sido os principais responsáveis pelo equilíbrio das contas externas, como tem ajudado na retomada do crescimento econômico do País.