14 de maio de 2018

Presidente da ACSP comemora aprovação do Cadastro Positivo

Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), comemora a aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regula a responsabilidade civil dos operadores.

“É uma medida muito positiva. Há anos nós esperamos e trabalhamos pela implantação efetiva do cadastro no Brasil. Com a decisão de hoje, o banco de dados poderá de fato funcionar e proporcionar os benefícios que dele se espera: redução na inadimplência, diminuição da taxa de juros para o bom pagador, combate ao endividamento excessivo do consumidor e aumento do volume de credito disponível, expandindo a economia”.

Burti reforça que a aprovação do projeto ― que torna automática a inclusão dos consumidores em cadastros positivos de crédito ― “é uma vitória sobretudo de quem mais precisa: os consumidores à margem do sistema creditício, ou seja, um contingente de pessoas que não consegue comprovar renda, mas que vai às compras normalmente, sendo inclusive, bons pagadores”. Com o cadastro positivo, será possível, segundo ele, calcular o comportamento desses brasileiros, abrindo caminhos para juros menores.

 

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BUREAUS DE CRÉDITO (ANBC) INFORMA QUE 4 MILHÕES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SERÃO BENEFICIADAS PELO NOVO CADASTRO POSITIVO:


Com as alterações propostas no Cadastro Positivo, essas empresas receberão uma injeção de crédito de R$ 550 bilhões para expandir seus negócios

Um estudo realizado pela ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito) mostra que o novo modelo de Cadastro Positivo terá um forte impacto na geração de negócios no país, com uma expansão do crédito às empresas de todos os portes, da ordem de R$ 790 bilhões - ou 12% do PIB. O estudo também constatou que a principal fatia desse total, no valor de R$ 550 bilhões (ou 8,4% do PIB), caberá às micro e pequenas empresas, que empregam parcela significativa da mão de obra do país.

Segundo Elias Sfeir, presidente da ANBC, a divulgação desse novo estudo confirma a importância do Cadastro Positivo para a economia brasileira, ao promover a inclusão automática do consumidor nessa base de dados. Do ponto de vista do consumidor, sua importância se revela pela inserção de 22 milhões de pessoas hoje excluídas desse mercado e pela forte redução da inadimplência, que atinge atualmente 60 milhões de brasileiros. Do ponto de vista das empresas, pelo estímulo aos negócios em geral e, principalmente, às atividades das micro e pequenas empresas, que terão mais disponibilidade de crédito e a custo mais baixo - o que permitirá que continuem contribuindo para a geração de empregos no país.

O estudo da ANBC foi realizado junto a empresas dos diversos estados brasileiros e mostrou que a média de aprovação de crédito, que é de 46,3% sem o Cadastro Positivo, sobe para 66,7% com ele - portanto, um aumento de 20,4%. Constatou, ainda, que o número de micro e pequenas empresas com acesso ao crédito, que é de 9,2 milhões, aumenta para 13,2 milhões com o novo Cadastro Positivo, um acréscimo de mais de 4 milhões de empresas - ou de 44%.

“ A aprovação desse novo modelo, que está em votação no Congresso Nacional, trará uma forma mais abrangente e inclusiva de conceder crédito, tendo como base o histórico de endividamento de um cidadão ou empresa e a forma como paga suas dívidas com instituições financeiras, empresas de comércio e de serviços como água, gás, energia elétrica e telefonia”, observa Sfeir. Ele resume os principais motivos a favor da aprovação do novo Cadastro Positivo:

O novo modelo com inclusão automática vai expandir a oferta de crédito, porque irá gerar maior competitividade entre os credores. Quem tiver bom histórico financeiro garantirá boas notas e maior oferta de crédito; portanto, a negativação não será mais a protagonista na análise de risco de crédito.

O sigilo bancário segue a regulação existente e é garantido, pois apenas a nota de crédito (escore) estará disponível. Além disso, é o consumidor quem autoriza a abertura de suas informações ao credor.

Com riscos menores, os credores poderão ofertar crédito a taxas mais justas, o que contribui para reduzir o grau de endividamento e a inadimplência.

Somente os bureaus de crédito autorizados pelo Banco Central receberão informações de instituições financeiras e prestadores de serviços (como água, luz, gás e telefone), que serão utilizadas exclusivamente para avaliação de crédito.

O tomador de crédito (pessoa física ou jurídica) que não quiser fazer parte do cadastro poderá pedir sua exclusão a qualquer momento, de múltiplas formas. Todas as instituições que integram o CP, como os gestores do banco de dados, fornecedores da informação e quem consulta, operarão conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O Cadastro Positivo é uma iniciativa apoiada pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda com o objetivo da inclusão financeira da população, impulsionando a economia.

Sobre a ANBC: A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do crédito no Brasil. A entidade congrega os birôs de proteção ao crédito que atuam no território brasileiro e mantém relacionamento com associações internacionais para promover as melhores práticas do setor.