O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Roberto Mateus Ordine, encaminhou ofício ao Ministro Márcio França, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, solicitando a prorrogação do prazo para adesão de empresas ao regime especial de tributação conhecido como Simples Nacional. O prazo final ocorre em 31 de janeiro de 2024. O pleito da ACSP é que no prazo seja estendido até o mês de abril ou maio.
Segundo a presidência da ACSP, o pedido de adiamento de prazo tem justificativas importantes. "O mês de janeiro é um período em que o empreendedor precisa cumprir inúmeras obrigações legais. Além disso, o sistema operacional de adesão ao Simples Nacional ficou inoperante por um período. Nossa preocupação é que esses empecilhos diretos e indiretos impeçam que pequenos empreendedores de disfrutar do regime tributário a que tem direito", explica Ordine.
A ACSP também reforçou, em documento enviado ao Ministério, que um conflito de informações tenha gerado restrições indevidas e atrapalhado o processo de adesão de adesão online, quanto à integração da base de dados da Prefeitura de São Paulo e a Receita Federal. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, também foi acionado pela entidade, visando apoio ao pleito em favor das MEs (Microempresas) e das EPPs (Empresas de Pequeno Porte).
"A prorrogação desse prazo torna-se medida imperativa a fim de que milhares empreendedores possam ter tempo hábil de se enquadrar no Simples Nacional", defendeu o presidente da ACSP.
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Por ACSP
