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O que é a Declaração de Exclusividade

A Declaração de Exclusividade da Associação Comercial de São Paulo comprova que sua empresa
é a única autorizada a comercializar um produto ou serviço específico, fortalecendo sua posição
em licitações públicas ou privadas.

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Ficou alguma dúvida?

Confira algumas das perguntas mais
frequentes sobre Declaração de Exclusividade

Quem pode emitir uma declaração de exclusividade?
  • Órgãos de registro do comércio.
  • Sindicatos, federações ou confederações patronais.
  • Entidades equivalentes.
  • A própria empresa que detém a exclusividade.
Quais os cuidados ao utilizar uma declaração de exclusividade?
  • Verificar a autenticidade do documento.
  • Certificar-se de que a empresa realmente detém a exclusividade.
  • Utilizar a declaração apenas para os fins previstos em lei.
Em que situações posso solicitar uma declaração de exclusividade?
  • Quando sua empresa é a única fornecedora de um produto ou serviço específico.
  • Quando você precisa comprovar a exclusividade para participar de uma licitação pública.
  • Quando você deseja garantir a exclusividade na distribuição ou revenda de produtos.
Quais os cuidados ao utilizar uma declaração de exclusividade?
  • Verificar a autenticidade do documento.
  • Certificar-se de que a empresa realmente detém a exclusividade.
  • Utilizar a declaração apenas para os fins previstos em lei.

ACSP - Associação Comercial de São Paulo