Instituto Jurídico

Presta orientação jurídica aos associados e esclarece dúvidas na área tributária

Representa judicialmente a Entidade e emite pareceres em questões ligadas aos serviços de Proteção ao Crédito;

Acompanha projetos de lei no âmbito federal, estadual e municipal, intervindo em defesa da livre iniciativa empresarial;

Presta orientação jurídica aos associados e, através de convênio com a Secretária da Receita Federal esclarece dúvidas na área tributária;

Fornece declaração de exclusividade para que as empresas participem de concorrências públicas.