Declaração de Exclusividade - Categorias A8 e B2

O seu plano de Associativismo te dá direito ao benefício de 01 Declaração de Exclusividade para 1 produto a ser resgatada no período de até 1 ano após a contratação ou renovação do plano.

 

Como solicito a minha Declaração de Exclusividade?

Para resgatar seu benefício compareça presencialmente a um dos Postos de Atendimento ACSP/Balcão do Empreendedor de segunda a sexta-feira das 09:00 às 11:30 e das 13:30 às 16h00, com os seguintes documentos:

 

 Documentos necessários

  • Cópia autenticada do contrato social ou última alteração consolidada da empresa solicitante: Em caso do requerimento ser assinado por pessoa diferente dos responsáveis legais, haverá necessidade da juntada de procuração que permita a solicitação da declaração de exclusividade.
  • Empresa FABRICANTE exclusiva: é necessária a apresentação do registrado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
  • Empresa Detentora de equipamentos de SOFTWARE: é necessário apresentar documento de registro de SEPIN (Secretaria Especial de Política Informática) ou publicação do Diário Oficial.
  • Empresa Distribuidora de Livros: é necessário apresentar comprovante de Registro do Escritório de Direitos Autorais OU comprovante do Depósito Legal na Biblioteca Nacional (baseado nas Leis nos 10.944/04 e 5.988/73 Art. 17).
  • Empresa Representante ou Distribuidora: é necessário apresentar carta da empresa que está representando (cópia autenticada) com a respectiva tradução juramentada, feita no Brasil. (Não aceitamos tradução feita no exterior).
  • Se a empresa apresentar mais de um produto: especificar a função ou finalidade do mesmo.
  • Documento do exterior: deverá ser apresentado com a data de validade superior que o prazo estipulado na declaração. Para todas as solicitações se faz necessário o envio do contrato social da empresa e procuração, caso este não esteja no contrato social.

 

Como posso ter a Declaração de Exclusividade para mais de 1 produto ou a segunda via?

Produtos que apresentam mais de um modelo será cobrado o valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) equivalente a cada modelo declarado.

Em caso de 2a via da declaração será cobrado o valor fixo de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais);

  • Prazo para fornecimento da declaração é de 72 horas após o protocolo. Assim que estiver pronta é enviado um e-mail automaticamente para o cliente.

A declaração terá validade por 3 (três) meses, a partir da data de sua emissão. A renovação poderá ser solicitada com até 3 dias de antecedência do vencimento com o mesmo custo e trâmites de apresentações de documentos para emissão. 

Consulte aqui a autenticidade da sua Declaração de Exclusividade:



 

 

Você também pode ter mais informações pelo e-mail: [email protected]

Dúvidas? Fale com a nossa central de relacionamento pelo telefone: 11 3180 3737

 

Mariana MáximoSupervisora de Relacionamento

 

 

Por ACSP