São Paulo, 2 de julho de 2025 – Em relação às notícias veiculadas na imprensa desde o último domingo (29/6) sobre um suposto déficit futuro na Previdência causado pelas Microempresas Individuais (MEIs), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) contesta as informações divulgadas em estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV). Segundo o estudo, o déficit da Previdência chegaria a R$ 711 bilhões, porém esse valor é fruto de um exercício teórico que desconsidera diversas variáveis importantes.
Uma vez que esses profissionais (MEIs), mesmo não contribuintes no INSS, ao completarem 65 anos, por lei, já têm o direito a aposentadoria de um salário mínimo. Essa medida está inserida nas leis das assistências, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou seja, programas assistenciais que debitam valores da previdência.
Existe um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano e essa tabela não é corrigida há anos. A última correção foi feita durante o governo Dilma Roussef, que inclusive, reduziu para 5% o valor do INSS.
Dessa forma, compreendemos que é possível manter esse valor de 5% para aqueles que recebem até R$ 81 mil. Já para aqueles que buscam receber até R$ 120 mil, a contribuição pode ser de 10%.
Entendemos também que uma outra alternativa para melhorar, seria o MEI contribuir mais com a previdência, por meio da autorização legal, para contratação de mais de um funcionário, o que atualmente é proibido por lei — hoje, ele pode empregar apenas um colaborador.
Roberto Mateus Ordine
Presidente da Associação Comercial de São Paulo
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Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 130 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.
Por ACSP - 02/07/2025