São Paulo, 25 de agosto de 2021 – A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) pediram em ofício enviado no último dia 25 de agosto, à Secretaria Especial da Receita Federal, que seja prorrogado o prazo para que o MEI regularize dívidas com o órgão, bem como a isenção de encargos, cuja natureza seja originada durante o período de pandemia. A partir de 1 de setembro os inadimplentes terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
O documento assinado pelas entidades justifica que embora os avanços da vacinação e maior abertura da economia permitam o retorno gradativo das atividades, os segmentos mais duramente atingidos, contudo, ainda sofrem grandes dificuldades, lutando para superar o passivo que se acumulou no período, inclusive o fiscal, necessitando ainda de apoio, e de mais tempo para cumprir seus compromissos.
A acolhida do pedido representaria não apenas um apoio importante para os microempreendedores, como uma questão de justiça e de sensibilidade social, segundo a ACSP e a Facesp. Confira abaixo o ofício enviado no link.
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Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 126 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.
Sobre a FACESP: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 57 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.
Por ACSP
