Nessa segunda-feira (9/9), data que marca o último dia para que todas as empresas da cidade de São Paulo se cadastrem no novo programa de controle de lixo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviou um ofício à Prefeitura de São Paulo pedindo a prorrogação do prazo e a revogação da obrigatoriedade de cadastramento para as empresas de menor porte.
O documento assinado pela ACSP pede a exclusão dos negócios classificados, como empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), microempresa (ME) e microempreendedor individual (MEI) – que também estão sujeitos ao pagamento de multa ao não realizar a inscrição online.
Na análise da entidade, essa exigência, além de desnecessária e inconveniente, fere o princípio do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. A multa prevista para quem não fizer a inscrição pelo site é de R$ 1.639,60.
Marcel Solimeo, economista da ACSP, argumenta que a medida penaliza empresas que em geral, não tem nem informação ou conhecimento sobre o que está acontecendo. Por essa razão, Solimeo acredita que a postura da Prefeitura deveria ter um caráter mais informativo.
“A prefeitura deveria se dirigir a elas explicando as exigências em vez de multar. A prefeitura tem outros instrumentos para fiscalizar quem não cumpre seu dever. O que não pode é sujeitar todos, inclusive os menores, a mais uma burocracia com ameaça de multa pesada”, diz.
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Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 124 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.
Por ACSP
