Associação Comercial de SP pede à Prefeitura revisão das novas regras de uso do vale transporte  

São Paulo, 1º de março de 2019. Por ter recebido inúmeras reclamações de empresários sobre as mudanças promovidas pela prefeitura de São Paulo na regra de uso do vale transporte, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pediu ao prefeito Bruno Covas (PSDB) uma revisão das novas regras, que entraram em vigorar nesta sexta-feira (1/3).

No ofício encaminhado ao prefeito, a ACSP sustenta que “a alegação da Prefeitura de que está subsidiando as empresas comerciais, industriais e serviços, que são responsáveis pelo pagamento do vale transporte ao trabalhador, é equivocada, porque o benefício é direcionado na verdade ao trabalhador que reside na periferia”.

Outro ponto importante do documento, assinado pelo vice-presidente da ACSP Roberto Mateus Ordine, diz respeito ao aumento de custos para as empresas, que podem ser levadas a escolher o trabalhador que mora nas proximidades. Ordine lembra que foi justamente para evitar esse tipo de situação que a regra de integração foi criada.

Para a ACSP, a medida é incompatível com o cenário econômico atual e também do ponto de vista social. A entidade aguarda reavaliação imediata da Prefeitura.

 

Veja na íntegra:

Senhor Prefeito, A Associação Comercial de São Paulo - ACSP, através de suas 15 Sedes Distritais, vem recebendo inúmeras reclamações de empresários sobre a mudança promovida na regra de uso do Vale Transporte, que passa de 4 integrações em duas horas, para apenas 2 integrações em 3 horas. A alegação da Prefeitura de que está subsidiando as empresas comerciais, industriais e de serviços, que são responsáveis pelo pagamento do Vale Transporte ao trabalhador é equivocada, porque o benefício é direcionado na verdade ao trabalhador que reside na periferia.

Isto porque, se as empresas são responsáveis por pagar o Vale Transporte e vão suportar os aumentos de custos, elas podem também, em igualdade de condições, escolher o trabalhador que mora mais perto e que, portanto, vai acarretar um custo menor. Para evitar esse tipo de discriminação contra o trabalhador que mora longe é que foi criada a atual regra de integração.

Acresce notar que em uma conjuntura em que as empresas apenas começam a se recuperar, após longo período de recessão profunda, e que uma grande maioria, especialmente de micro e pequeno porte, ainda se acham descapitalizadas e endividadas, qualquer aumento dos custos pode resultar no encolhimento ou na inviabilização dos negócios, com reflexos negativos sobre os empregos. Acresce notar que muitas delas já encontram dificuldade para suportar o pagamento do IPTU, cujo percentual de aumento superou em muito a inflação e a expansão das vendas.

Face ao exposto, a ACSP solicita a Vossa Excelência a revisão dessa medida, incompatível com o atual cenário da economia e injustificável do ponto de vista social, pois prejudica os trabalhadores de menor renda. Considera a entidade que é louvável a intenção de reduzir o subsídio ao sistema de transporte, mas que esse objetivo deve ser buscado pela racionalização e controles eficientes.

Atenciosamente

Roberto Mateus Ordine

Vice-presidente

 

 

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Patrícia Gomes Baptista
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Sobre a ACSPA Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 124 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.

Por ACSP