O setor de turismo lançou nesta terça-feira (17) um alerta contra a aprovação acelerada da Proposta de Emenda Constitucional que extingue a escala de trabalho 6x1. Em seminário realizado na Associação Comercial de São Paulo, especialistas e representantes da hotelaria apresentaram dados que apontam para uma perda de 11% no faturamento do segmento já no primeiro ano de vigência da medida, caso ela entre em vigor sem período de adaptação e sem compensação para as empresas. A conta, advertiram os participantes, seria paga pelo trabalhador, na forma de demissões, e pelo consumidor, na forma de preços mais altos.
O alerta ganha peso diante de um momento histórico para o setor. Segundo Alessandro Azzoni, coordenador do Conselho de Política Urbana e Meio Ambiente da ACSP, 2025 fechou com 9 milhões de turistas estrangeiros no Brasil, crescimento de 37% em relação ao ano anterior. São Paulo liderou o ranking, com mais de 3 milhões de visitantes internacionais, seguida por Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As divisas injetadas na economia somaram U$ 8 bilhões, o maior valor da história. O setor faturou mais de R$ 250 bilhões entre janeiro e novembro de 2025 e sustenta 2,4 milhões de postos de trabalho com carteira assinada.
"A pauta do turismo é uma locomotiva para a economia de São Paulo. Qualquer mudança feita de forma acelerada é prejudicial a esse setor", acrescentou Gustavo Lopes, secretário estadual de Turismo de São Paulo, na abertura do evento.
O impacto mais severo da mudança recairia sobre os pequenos negócios, que formam a espinha dorsal do segmento. Segundo Orlando Vieira Souza, presidente-executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), o modelo 5x2 pode ser absorvido por grandes redes hoteleiras com estrutura para reorganizar escalas, mas não pelo restaurante familiar, pelo pequeno bar ou pelo hotel de bairro. A adoção imediata da nova jornada deixaria as empresas diante de três saídas, nenhuma delas sem custo: contratar mais funcionários para cobrir os turnos descobertos, pagar horas extras de forma sistemática ou demitir e recompor o quadro com remunerações menores.
"Falam que o hotel Copacabana Palace adotou o 5x2. Quero ver o açougue da esquina adotar o 5x2", afirmou Souza.
O problema é estrutural. Levantamento apresentado no evento indica que 70% dos trabalhadores do turismo operam em jornadas superiores a 40 horas semanais. Na hotelaria, esse índice alcança 90%; em restaurantes, chega a 92%. Hotéis, bares, parques e atrações turísticas funcionam em operação contínua e dependem de escalas diferenciadas para manter a oferta de serviços. A redução da jornada para 36 ou 40 horas semanais, segundo o FOHB, pode elevar em até 26,9% os custos com a folha de pagamento, um choque que, sem desoneração compensatória, se converte diretamente em inflação de serviços e retração do emprego formal.
Os dados internacionais reforçam a necessidade de cautela. Análise de 15 estudos sobre os efeitos da redução de jornada em países como Portugal, França, Alemanha e Japão revelou que sete registraram resultados negativos, seis não apontaram impacto significativo e apenas dois indicaram efeitos positivos ou ambíguos. "Nenhum desses países proibiu a escala 6x1. A escala majoritária é 5x2, mas a 6x1 não foi proibida. O Brasil está criando uma jabuticaba legislativa", disse Souza.
NR-1 e o risco de passivo trabalhista
Paralelo ao debate sobre a jornada, o seminário tratou da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que amplia as obrigações das empresas em relação à saúde psicossocial dos trabalhadores. No setor de hospitalidade, a norma foi reconhecida como legítima, mas a preocupação é com a uniformidade de sua aplicação. O risco apontado pelos participantes é a geração de passivo trabalhista em empresas de pequeno porte que não dispõem de estrutura para implementar programas de saúde ocupacional no mesmo prazo e formato exigido das grandes corporações. "A NR-1 no ramo da hospitalidade tem uma aplicabilidade muito grande. As empresas precisam se adaptar, e é bom que se adaptem rapidamente", afirmou o representante do FOHB.
A agenda tributária agrava o quadro. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), na forma aprovada pela Reforma Tributária, incide sobre a hotelaria sem possibilidade de compensação por créditos nos insumos, o que significa repasse direto ao preço final. O setor aponta que o Brasil já tributa o turismo acima de seus principais concorrentes internacionais e que um novo choque de custo afastaria investimentos, visitantes e novos empreendimentos. "Levantamos uma série de pontos, como o IVA muito alto que tira a competitividade internacional", alertou Souza.
O que o setor defende
O FOHB apresentou uma plataforma de cinco pontos como condição para qualquer mudança nas relações de trabalho: modelo responsável de implementação, com avaliação prévia dos impactos sobre escalas, operação e empregos; proteção ao emprego formal, com políticas que evitem o avanço da informalidade; adequação do recolhimento patronal, com a opção de recolher 1,4% sobre o faturamento em vez de 20% sobre a folha para setores intensivos em mão de obra; tratamento diferenciado para o turismo, reconhecendo sua operação contínua; e medidas de competitividade que não afastem o investimento estrangeiro.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
[email protected] | (11) 3080-3665
Beth Matias — [email protected]/ (11) 99656-4582
Diógenes Menon — [email protected]/ (11) 94276-0605
Por ACSP - 17/06/2026