São Paulo, 12 de maio de 2020. A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) divulgaram um manifesto no qual pedem critérios mais equânimes com relação à política de isolamento social imposta pelos governos do estado e da prefeitura de São Paulo, no combate a pandemia de coronavírus (Covid-19).
As entidades se reuniram no último dia 8 para analisar as recentes medidas adotadas e, na visão delas, os governantes não levaram em conta as particularidades de cada região no planejamento e aplicaram ações de forma homogênea.
Exemplo disto, além da própria extensão do confinamento, imposta pelo estado, é a ampliação do rodízio municipal - proibindo circulação de metade da frota, em dias alternados – que é altamente prejudicial para população da capital em geral e poderá, inclusive, comprometer o deslocamento de urgência, o abastecimento da cidade, a mobilidade de funcionários das atividades essenciais em funcionamento, dificultar o sistema de entregas das vendas online e, o mais grave, acarretar problemas para a área da saúde, com o maior concentração de passageiros no transporte coletivo.
No encontro, Facesp e ACSP apresentaram a situação de suas regiões, mostrando a diversidade de cada uma, o que levou a questionamentos sobre a manutenção de restrições uniformes para realidades distintas e esperavam, na semana passada, a notícia da adoção de um confinamento seletivo em algumas regiões do estado. O que não aconteceu.
Não se pode considerar a economia como contrária à saúde. Os comerciantes entendem que a economia também trata a vida, lembrando que diversos estudos internacionais e, também brasileiros, mostram que a queda do PIB e da renda, agravando a pobreza, leva ao crescimento do número de mortes. Nesse sentido, lembram que a empresa também é vida, com dirigentes, funcionários e suas famílias, e que dela dependem, além de fornecedores e consumidores. A morte de uma empresa não é apenas um número nas estatísticas, são vidas que são afetadas.
Medidas como fechamento do comércio e a proibição de eventos que provoquem aglomeração são apenas uma parte da solução, de acordo com estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para exemplificar, na cidade de São Paulo, segundo dados oficiais, o aumento forte e rápido do número de mortes pelo vírus vem ocorrendo nas regiões da cidade onde existem aglomerações populacionais em precárias condições de habitação, saneamento, renda, e que não permitem que o isolamento, ou a adoção das regras de higiene recomendadas, sejam seguidas.
As associações comerciais reconhecem a gravidade da pandemia e a necessidade de restrições, mas, sem questionar as razões das autoridades, consideram que, com as informações atualmente disponíveis, seja possível adotar medidas específicas para cada realidade, para evitar impor sacríficos onde não sejam necessárias ou eficientes.
A Facesp e a ACSP reafirmam a posição de defender o respeito a legalidade e esperam que o Governo do Estado apresente, o mais rápido possível, um plano para a retomada das atividades a partir de 1 junho de 2020, para que as empresas que conseguirem superar as adversidades, possam planejar o seu futuro.
Cobram, no entanto, que o Estado, ao impor essas novas restrições deve oferecer alguma compensação para reduzir o impacto negativo sobre as empresas e o emprego. A postergação do pagamento dos tributos, com carência e parcelamento posterior, com prazos compatíveis com as perdas sofridas pelas empresas, é necessária para impedir que elas se tornem inadimplentes e sem acesso a financiamentos.
Além de oferecer mais créditos para as empresas, o Estado poderia atuar como avalista junto ao sistema financeiro privado, o que ajudaria a superar uma das maiores dificuldades que o empresário enfrenta na busca por financiamento, que é a falta de garantias. Ao apoiar a sobrevivência das empresas nessa crise, o Estado estará criando condições para que sua receita possa crescer no futuro.
Finalmente, a Facesp e a ACSP querem prestar homenagens àqueles que vêm trabalhando durante a pandemia, e especialmente aos da área da saúde, cuja dedicação tem sido importante para evitar uma tragédia maior.
Cobram, no entanto, que os demais segmentos do setor público também participem da divisão dos ônus da pandemia, não apenas por uma questão de equidade e justiça, mas, também, de solidariedade.
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Danielle Pessanha
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Por ACSP