São Paulo, 2 de abril de 2020. A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviaram nesta quarta-feira (1/4), cartas para o ministro da Economia, Paulo Guedes, para o governador João Doria e para o prefeito Bruno Covas.
Em suma, os três documentos solicitam a postergação do recolhimento dos impostos devido a ocorrência da pandemia de coronavirus (Covid-19).
Confira conteúdo dos ofícios na íntegra:
São Paulo, 1º de abril de 2020. OF.SG.059/2020
Senhor Ministro,
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp e a Associação Comercial de São Paulo - ACSP cumprimentam Vossa Excelência pelo empenho em procurar mitigar as dificuldades, não apenas dos empresários, como a todos os demais segmentos da população, neste período dramático que o Brasil vive, em decorrência da pandemia do coronavírus, e das medidas de restrições adotadas para preservar a saúde da população. No sentido de colaborar para esse objetivo, as entidades signatárias tomam a liberdade de solicitar a atenção de Vossa Excelência para a necessidade da postergação do recolhimento dos impostos federais, entre os quais o IR, PIS, COFINS e Contribuição Social, além de dívidas referentes a parcelamentos, pelo prazo de três meses, com carência posterior para o recolhimento dos valores acumulados, com parcelamento de longo prazo. Essa medida se faz necessária, para que as empresas possam preservar seus recursos, a fim de manterem seu funcionamento, sem se tornarem inadimplentes, pois não disporão de recursos para os compromissos com o fisco. Em razão da paralisação das atividades e dificuldades de locomoção, seria conveniente, também, a prorrogação do prazo de entrega da Declaração do IRPF, para uma data posterior à normalização das atividades. Renovando os cumprimentos, a Facesp e a ACSP manifestam a certeza de que, com o comando e apoio de Vossa Excelência, o Brasil poderá retomar seu crescimento e superar mais esse desafio.
Alfredo Cotait
Presidente da Facesp e da ACSP
Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes Ministro da Economia Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º andar,70048-900- Brasília – DF
São Paulo, 1º de abril de 2020. OF.SG.060/2020
Senhor Governador,
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp e a Associação Comercial de São Paulo - ACSP apoiaram as medidas restritivas às atividades comerciais, implantadas no Estado, por considerarem necessárias naquele momento, a fim de que a área de saúde pudesse se preparar para atender o aumento da demanda decorrente da pandemia do coronavírus. As entidades continuam a apoiá-las e têm defendido a necessidade de respeito às restrições, não pactuando com seu desrespeito. Consideram, no entanto, advertir que a capacidade de resistência das empresas e da população se encontra no limite, e os riscos de uma desobediência generalizada e desorganizada são bastante sérios. Acreditam as signatárias que a manifestação de Vossa Excelência, confirmando o fim das restrições gerais para o dia 7 próximo, poderia contribuir para reduzir as tensões geradas não apenas pelas dificuldades, mas, também, pela incerteza quanto aos desdobramentos da situação. Além disso, essa manifestação deveria ser seguida de debates sobre como deverá ser a saída do isolamento, para que não ocorra sem as cautelas necessárias. Nesse sentido, a Facesp e a ACSP se colocam à disposição para colaborar, em conjunto com outras entidades, a fim de estabelecer normas que contribuam para reduzir eventuais riscos à saúde. As signatárias aproveitam o ensejo para reiterar a solicitação da urgente sustação dos pagamentos do ICMS e parcelas de dívidas fiscais por um período de 90 dias, seguido de carência e parcelamento dos valores acumulados. A Facesp e a ACSP aguardam o posicionamento de Vossa Excelência sobre o exposto, na certeza de que o Estado de São Paulo dará também contribuição para amenizar as dificuldades financeiras das empresas, a fim de cumprir suas obrigações fiscais, evitando uma inadimplência generalizada, que trará grandes prejuízos para o acesso das empresas ao crédito. As signatárias renovam protestos de elevada estima e distinta consideração.
Alfredo Cotait Neto
Presidente da Facesp e da ACSP
Excelentíssimo Senhor João Doria Governador do Estado de São Paulo Palácio dos Bandeirantes - Av. Morumbi, 4.500 05650-905 – São Paulo – SP
São Paulo, 1º de abril de 2020. OF.SG.061/2020
Senhor Prefeito,
A Associação Comercial de São Paulo - ACSP toma a liberdade de reiterar sua solicitação para a suspensão, por 90 dias dos pagamentos dos tributos municipais, concessões onerosas e dívidas fiscais parceladas, com carência após esse período, e parcelamento dos valores acumulados.
Considera a entidade que essas medidas são indispensáveis e urgentes para minimizar o impacto negativo das restrições às atividades econômicas sobre as empresas e a população.
Permite-se a signatária recordar que ao manifestar apoio às restrições impostas pela Prefeitura, já alertava para a necessidade da contribuição do setor público para que o isolamento não resultasse na total desarticulação da economia e agravasse o desemprego e as dificuldades da população, especialmente a mais carente.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência, a ACSP renova protestos de elevada consideração.
Alfredo Cotait Neto
Presidente da ACSP
Excelentíssimo Senhor Bruno Covas Prefeito da Cidade de São Paulo Ed. Matarazzo, Viaduto do Chá, 15 – 5º andar 01002-900 – São Paulo - SP
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Por ACSP