São Paulo, 7 de janeiro de 2022 - A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) manifestam o sentimento de frustração com o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que possibilitaria a abertura do programa de renegociação de débitos tributários (Refis) para os MEIs (microempreendedores individuais) e para as empresas do Simples Nacional.
As entidades, que representam a categoria que mais gera emprego no País, receberam com bastante incompreensão o veto e a chance perdida de oferecer uma oportunidade ao mais de 18 milhões de empreendedores de parcelarem as dívidas e, desta forma, continuarem gerando emprego e mantendo o negócio funcionando.
As micro e pequenas empresas foram muito prejudicadas durante a pandemia e tinham no Refis uma chance de minimizarem as perdas.
O veto ao Refis do Simples Nacional é um grande retrocesso para a recuperação econômica do país, e um grande revés para milhões de empreendedores, o que coloca em risco milhares de empregos.
Enquanto legítimos representantes das MPEs, a CACB, a Facesp e a ACSP solicitam que, diante da decisão do presidente da República, o Congresso Nacional derrube o veto ao projeto do Refis.
Solicitamos, ainda, que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogue o prazo da adesão ao regime do Simples em 2022, que se encerra em 31 de janeiro. Tal prorrogação evitaria o fechamento de milhares de pequenas empresas que tinham a expectativa de utilizar o Refis e seguir funcionando.
Alfredo Cotait Neto
Presidente da CACB, da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Por ACSP