São Paulo, 12 de agosto de 2019. O secretário especial da Receita Federal do Ministério da Economia, Marcos Cintra, participou de reunião-conjunta do Conselho Político e Social (COPS) e do Conselho de Economia (COE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira (12), e falou sobre a proposta da Reforma Tributária, que terá como base a desoneração da folha, alteração no IR para pessoas físicas e jurídicas e a criação de um imposto para reunir tributos federais.
Na opinião de Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp), dentre as principais linhas apresentadas por Cintra, a mais importante é a desoneração da folha de pagamento.
“Quando o empresário tem a contribuição patronal substituída por um imposto de transição financeira, como o Cintra propõe, temos um efeito positivo. Os salários se ajustam, a atividade econômica deve ser revigorada, os custos são reduzidos e indiretamente, a renda do contribuinte cresce”, disse.
A favor da reforma e, especialmente, da simplificação do sistema, o presidente da entidade espera que a classe empreendedora, responsável pela geração de empregos, consiga administrar sua contabilidade para efetivamente, ter condições de pagar impostos em dia.
Para Cintra, a desoneração da folha seria apenas sobre a contribuição patronal. “Trata-se do pilar mais incompreendido pela sociedade, porém importante para um tripé que sustentará a reforma tributária que será apresentada pelo governo”, afirmou Cintra.
A proposta de desonerar a folha de pagamentos e criar um novo modelo de imposto sobre transações financeiras, chamado de CP (contribuição sobre pagamentos) tem sido muito comparada à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Dessa maneira, o secretário espera ampliar a base tributária brasileira em 30%.
Guilherme Afif Domingos, assessor especial de Paulo Guedes, ministro da economia, destaca a importância da discussão a respeito da desoneração da folha de salários proposta pela reforma. Na opinião de Afif, o imposto previdenciário não pode incidir sobre a folha, pois isso inviabiliza a contratação de mão-de-obra. “Substituir a contribuição para uma outra base alivia a folha de pagamento e abre campo para novas contratações”, ressaltou.
Como tem feito desde que assumiu a responsabilidade de elaborar o projeto, Cintra afirmou que o País não deve perder a chance de aprovar a reestruturação do sistema de impostos no Brasil, discutida há mais de 30 anos.
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Por ACSP