A proposta que atualiza o enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e corrige os limites do Simples Nacional deve ganhar tração no Congresso Nacional nas próximas semanas. A expectativa do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), é que a matéria seja votada tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara até a segunda semana de julho, acelerando uma discussão considerada prioritária para milhões de pequenos empreendedores brasileiros.
O tema foi debatido nesta sexta-feira (12), durante seminário sediado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e promovido pela Comissão Especial do PLP 108/2021. O evento contou com a presença da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), coordenadora do seminário e do deputado federal Jorge Goetten, relator da proposta.
Para o relator do projeto, deputado Jorge Goetten, a mudança é necessária para permitir que pequenos empreendedores cresçam sem punição tributária ou risco de desenquadramento precoce: ““Nossa expectativa é votar o projeto na comissão e no plenário até meados de julho”, afirmou Goetten ao comentar o cronograma de tramitação da proposta.”, afirmou Goetten. “Sem dúvida nenhuma, a janela de oportunidade que se abriu para aprovarmos o PLP 108 se deve muito à aprovação do fim da escala 6x1”, emendou.
Com teto congelado desde 2018 em R$ 81 mil, a expectativa do relator é a de que o novo limite anual de faturamento seja fixado em R$ 134 mil.
Anfitrião da audiência, Alfredo Cotait Neto, presidente da ACSP e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reforçou dizendo-se satisfeito pelo tema estar sob relatoria Goetten e lembrou ser a primeira vez que enxerga a Câmara se aproximando da economia real. “Não podia ter outro lugar para iniciar essa caminhada que não aqui na ACSP”, destacou o líder do associativismo no Brasil.
Demanda antiga - Levantamento da CACB de setembro do ano passado já apontava que uma eventual correção de 83% nos limites do Simples Nacional teria potencial para criar 869 mil empregos e injetar R$ 81,2 bilhões na economia, além de ampliar a capacidade de contratação do MEI para até dois funcionários.
O seminário desta sexta é o primeiro de uma agenda nacional de debates da comissão especial que busca justamente aproximar Congresso, governo e setor produtivo na construção de um texto de consenso para modernizar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas no país.
Sobre a ACSP
Fundada em 1894, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) é a maior associação empresarial do Brasil, com 132 anos de história e mais de 15 mil associados. Sob a presidência de Alfredo Cotait Neto, maior liderança do associativismo empresarial brasileiro, a entidade é a principal voz do empreendedor nacional na defesa da livre iniciativa.
A ACSP tem protagonismo direto na construção do marco legal do empreendedorismo no país: foram criados ou impulsionados pela ACSP o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), a Lei da Liberdade Econômica, o Impostômetro e, em parceria com a CACB, o Gasto Brasil.
Informações à Imprensa
Beth Matias – [email protected] |11 99656-4582
Diógenes Menon – [email protected] | 11 99619-8141
[email protected] | 11 94276-0605 | 3080-3665
Por ACSP - 12/06/2026