São Paulo, 27 de maio de 2021 - Em visita à Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na última quinta-feira (27), o Deputado Federal pelo PSD e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Marco Bertaiolli, afirmou que deve entregar seu relatório com 60 dias de antecedência do prazo final de entrega. A Medida Provisória 1040/21 prevê a modernização do ambiente de negócios no Brasil, descomplica uma série de regulações para o empreendedor, além de elevar o Brasil ao top 50 de países com ambientes de negócios mais competitivos do mundo até 2024. O assunto foi tema de um evento na sede da ACSP e contou também com a participação de secretários dos Ministério da Fazenda, o assessor-chefe de ambiente de negócios do ministério, Michael Dantas, e do secretário de advocacia da concorrência e competitividade, Geanluca Lorenzon.
Atualmente, de acordo com o ranking do Banco Mundial utilizado como base pelos autores da MP, o país ocupa a 124ª posição numa lista de mais de 150 países.
"Se colocarmos em prática algumas das medidas que estamos sugerindo, o Brasil sobe posições rapidamente. Com isso, atrai-se mais investimentos estrangeiros, além de descomplicar a vida do empreendedor, principalmente do micro e pequeno", comenta Geanluca Lorenzon, secretário do Ministério da Economia.
Na avaliação de Bertaiolli, a desburocratização do ambiente de negócios pode ajudar a atingir um dos objetivos principais no desenvolvimento da economia, que é a geração de empregos. "Não existe geração de empregos sem as empresas. E é preciso aperfeiçoar o ambiente para que elas possam produzir mais e gastar menos tempo com burocracias", disse.
Entre alguns pontos relevantes da MP 1040/21, estão medidas muito aguardadas por donos de negócios como, por exemplo, a unificação do CNPJ entre município, estado e governo federal.
Além disso, outros destaques da medida provisória já em tramitação em Brasília são: Automatização do registro do nome empresarial; Implementação do sistema de médio risco para avaliações regulamentares; criação do balcão único para abertura de empresas; criação do sistema integrado de recuperação de ativos; garantia da segurança jurídica aos prazos de prescrição na execução de contratos; desjudicialização de cobranças administrativas; extinção do siscoserv; fim da reserva de mercado na navegação de longo curso; aceleração do processo de instalação elétrica; exigências mais adequadas e criteriosas ao licenciamento de importação; fortalecimento do portal único eletrônico de comércio exterior.
Além dos pontos acima, outra medida igualmente aclamada e atendida pela MP é a retirada de barreiras que estreitam a atuação dos profissionais tradutores e intérpretes públicos. Na medida, consta a revogação do decreto 13.609/43, que não permitia a esses profissionais a atuação em estados diferentes ao seu registro profissional.
"Temos dito que com essas medidas poderemos trazer qualidade de vida para as empresas e para os seus donos. Afinal, o negócio é, na maioria das vezes, a vida do empreendedor", lembrou o assessor-chefe de ambiente de negócios do Ministério da Economia, Michael Dantas.
Apoio e expectativa
Apresentada à diretoria executiva da ACSP, a MP agradou a cúpula da entidade, que crê que a aprovação do projeto de modernização traga inúmeras vantagens para os comerciantes e os negócios como um todo.
Apresentada à diretoria executiva da ACSP, a MP agradou a cúpula da entidade, que crê que a aprovação do projeto de modernização traga inúmeras vantagens para os comerciantes e os negócios como um todo.
"Esperamos que essa MP se torne lei. Mas gostaria de lembrar que quando a lei de liberdade econômica foi aprovada, acreditávamos que ela traria, de fato, mais liberdade, o que não houve. Ou, ao menos, não da forma como esperávamos", ressaltou o presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto.
Para o vice-presidente da ACSP, Roberto Matheus Ordine, as medidas apresentadas atendem justamente às demandas que o empreendedor enfrenta no dia a dia. "Essa casa luta há muitos anos para que a burocracia desapareça. Hoje, foram apresentadas medidas práticas do dia a dia, mas ainda não havíamos encontrado eco para lutar por essa melhoria", afirmou.
Confira as fotos do evento aqui.
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Gabriel Daniele, [email protected], (11) 3180-3220
Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 126 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.
Por ACSP
