A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) reuniu nesta terça-feira (16) psiquiatras, reguladores e especialistas em educação financeira para debater os impactos das apostas online sobre a saúde pública, o consumo e a mobilidade social brasileira.
O seminário "Apostas Online, Dependência Mental: Desafios Socioeconômicos", promovido pelo Comitê de Civismo e Cidadania (COCCID), expôs um quadro de deterioração econômica e social cujas dimensões ainda são subestimadas: entre 40 e 80 milhões de brasileiros apostam diariamente em plataformas digitais, o varejo perdeu o equivalente a dois natais em dois anos e há registros de crianças apostando o dinheiro do lanche em escolas públicas.
O debate ocorre num momento em que o Congresso Nacional se divide entre aprofundar a regulação do setor, em vigor desde a Lei 14.790/2023, e proibir integralmente as apostas de quota fixa, como propõe o PL 1.808/2026, apresentado pela bancada do PT em abril deste ano.
"Tem que proibir. Não há outra possibilidade"
A voz mais contundente da tarde foi a de Guido Arturo Palomba, psiquiatra forense com mais de 50 anos de atuação nos tribunais judiciários paulistas e cerca de 15 mil laudos emitidos para varas criminais, civis e militares. Palomba não poupou palavras. "As bets são uma praga maldita", afirmou. "Essa porcaria está a um clique dos celulares, pegando as crianças." Para ele, o argumento da autorregulação é ingênuo: "Se autorregular não existe. É conversa."
O psiquiatra apresentou os números da indústria como prova do descompasso entre lucro e responsabilidade. Segundo ele, uma única plataforma de grande porte movimenta entre R$ 20 milhões e R$ 30 bilhões por mês, investe de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões em propaganda e patrocínios, enquanto as menores gastam entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões mensais em marketing. O governo federal, por sua vez, arrecada R$ 1,2 bilhão por mês com o setor e destina R$ 90 milhões a campanhas de conscientização contra o jogo compulsivo. "Chega a ser ridículo e vergonhoso", disse Palomba. "Por que o bingo da vovó não foi legalizado? Todos os clubes de futebol e todos os grandes craques do futebol brasileiro são patrocinados pelas bets."
Para o psiquiatra, a dependência das apostas compromete o ser humano em três dimensões simultâneas: "O problema compromete o comercial, o social e o biológico." E vai além da questão econômica: "É um vício maldito. A pessoa vende a mãe para jogar. Isso é aposta." Sua conclusão foi direta: "Tem que proibir essa coisa. Não há outra possibilidade. Nenhuma pessoa em sã consciência acha que as bets são boas. Desafio qualquer um a me apresentar um único ponto positivo do jogo." E apontou o dedo para o poder público: "O problema está nos políticos, porque eles é que aprovaram. Quando regulamentou, ficou muito pior."
"Estamos diante de um grande desastre social"
Renato Toporcov Simões Barreiros, diretor das Fábricas de Cultura, reforçou o diagnóstico a partir do impacto econômico e social sobre as camadas mais vulneráveis. Citando levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), ele afirmou que "a pesquisa que aperta o calo de todo mundo mostra que o varejo perdeu dois natais nos últimos dois anos." "O comércio vai sofrer muito com as apostas de bets", alertou. "Quem mais joga é a classe mais pobre, e isso cria uma desigualdade social imensa."
Segundo ele, dados levantados por mantenedoras de instituições de ensino superior reforçam o retrato: 34% dos jovens deixam de ingressar na faculdade por dívidas contraídas em plataformas de apostas, proporção que chega a 44% no Nordeste e 41% no Sudeste. Outros 14% atrasam suas matrículas pelos mesmos motivos. "Estamos diante de um grande desastre social, inclusive com suicídios", disse Barreiros. Seu apelo foi direto: "Se a sociedade civil não agir, nós vamos nos afundar no poço profundo das bets."
A defesa do mercado regulado
Marina Zonis, advogada e Head of Regulatory Affairs da SportingBet, reconheceu os problemas, mas defendeu que a proibição total empurraria os apostadores para plataformas ilegais sem nenhum mecanismo de proteção. "Jogo responsável é legalizado, e licença só existe com prevenção", afirmou. "A regulação não elimina totalmente os riscos. Mas a total ausência de regulação reduz os mecanismos de proteção quando os problemas surgem."
Zonis listou as ferramentas já disponíveis nas plataformas licenciadas: limites financeiros configuráveis por período, autoexclusão voluntária, controle de tempo de jogo, saques automáticos e bloqueio de seções dentro do site. "Ninguém entra no SportingBet sem saber que é um jogo de risco", disse. Ela também alertou para os sinais de ilegalidade: qualquer domínio diferente de .bet.br, grupos de Telegram e WhatsApp e ausência de reconhecimento facial indicam plataformas fora da lei. "O mercado ilegal continua muito presente no Brasil porque o país ficou muito tempo sem regulação. Era um faroeste."
O momento legislativo
O seminário ocorre em momento decisivo. A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou o PL 1.808/2026, que visa proibir a exploração, promoção e facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revogando os dispositivos das leis que estabeleceram o marco legal do setor. A proposta ganhou força após declarações do presidente Lula de que, "se depender dele", as bets deveriam ser fechadas. O embate chega ao Congresso num momento em que os dados sobre impacto social começam a superar os argumentos de mercado — e a ACSP, fundada em 1894 e maior associação comercial da América Latina, posiciona-se como fórum central desse debate.
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Por ACSP - 16/06/2026