São Paulo, 5 de junho de 2023 — O Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (CAEFT), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizou, na segunda-feira (5), uma reunião mensal híbrida com a palestra Tributação de ativos offshore à luz da MP nº 1.171.
Na exposição, foram debatidos pontos ainda controversos da MP, como o estímulo na permanência de ativos diretamente pela pessoa física e a possibilidade de algum critério diferenciador para estimular essa migração; as regras de transição, e, sobretudo, a desmistificação das configurações de investimentos de pessoas físicas no exterior.
O encontro teve a condução do coordenador adjunto da CAEFT, Dr. Everardo Maciel, que pontuou a importância do esclarecimento de um tema ainda tão efervescente.
O evento teve como destaque a palestra das especialistas: Dra. Ana Claudia Utumi, professora do mestrado em Tributação Internacional do IBDT e Universidade de Zurique; e Dra. Elisabeth Lewandovski Libertuci, especialista em Planejamento Sucessório de famílias com patrimônio no Brasil e exterior.
Além deles, o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, participou do encontro e acompanhou as explanações dos palestrantes.
A Medida Provisória traz uma nova regra geral de tributação dos rendimentos oriundos do capital aplicado no exterior, visando a tornar mais uniforme e progressiva a tributação. Além disso, a MP nº 1.171 altera a primeira faixa da tabela mensal do IRPF — com vistas a aumentar o valor do limite de aplicação da alíquota zero em 10,9% (dez inteiros e nove décimos por cento).
Confira, no link a seguir, as imagens da reunião:
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Por ACSP
