A reunião do Conselho Político e Social (COPS) da ACSP, ocorrida na última segunda-feira (11), teve como palestrante o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-ministro da Justiça Torquato Jardim, um dos maiores especialistas em legislação eleitoral do País.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto, fez a apresentação do convidado, lembrando a importância das eleições de 2022: “As próximas eleições serão muito importantes para nós. O país também está sendo impactado pelas mudanças impostas pela guerra na Ucrânia, que vai definir uma nova geopolítica e uma nova economia mundial.”
Cotait disse também que até agora os candidatos não tem apresentado alternativas para o país.” A discussão de projetos é fundamental. Não estamos vendo propostas efetivas. Aqui na ACSP temos a possibilidade de mobilizar alguns dos nossos brilhantes colaboradores para contribuirmos com um projeto para o Brasil”, lembrou.
Para isso, a ACSP vai realizar uma série de encontros com os candidatos ao governo federal e governo estadual para a partir daí construir uma proposta de um projeto que posso colaborar com o processo político e com os próprios candidatos.
Torquato Jardim fez um apanhado sobre a legislação eleitoral brasileira, sobre o financiamento de campanhas e a legislação que permitiu a Federação, quando dois ou mais partidos políticos com afinidade programática, se unem para atuar como uma só legenda por, no mínimo, quatro anos, prevendo uma eventual fusão ou incorporação, envolvendo as legendas que fizerem parte da federação. Controle das convenções partidárias, além de questões como a verticalização dos partidos também foram temas da palestra do ex-ministro.
O ex-presidente do TSE também comentou a administração das contas do partido. “Temos 37 partidos e suas contas não são auditadas. É necessário uma clausula de barreira que diminua o número de partidos”, comentou.
O presidente Alfredo Cotait, por sua vez, disse que uma instituição que tem uma estrutura como o TSE deveria fiscalizar e auditar as contas de todos os partidos: “O TSE tem um prédio gigantesco com muitos funcionários e pode ,com certeza, fazer esse trabalho”.
Torquato citou também que para o TSE é fundamental que as leis eleitorais sejam sempre reavaliadas, já que a própria democracia é uma instituição em permanente mudança. Nesse sentido, a atual lei eleitoral também veta os abusos da Internet, a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário e por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência da pessoa destinatária também está sendo contemplados também delimitou a responsabilidade dos provedores de internet em relação às condutas eleitorais.
Por ACSP