São Paulo, 19 de julho de 2024 - O Conselho de Orientação e Serviços (COS) e o Núcleo de Assuntos Societários (NAS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), receberam na quinta-feira (18) o presidente da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), Marcio Shimomoto. Na ocasião, o representante da autarquia realizou uma palestra sobre o órgão estadual, evento que contou com as participações de Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP, Romeu Amaral e Luiz Alberto Pereira da Silva, respectivamente coordenador-adjunto responsável e membro do NAS, além de outros convidados.
No encontro, Shimomoto abordou, entre outros pontos, as funções da Jucesp, que anota os atos comerciais, mantém os registros das empresas e promove a segurança jurídica, além de explicar o trabalho para digitalização de processos, o que reduziu significativamente o tempo de abertura das empresas.
O dirigente iniciou a sua apresentação falando dos avanços da Jucesp, lembrando que a autarquia tem 134 anos. Além disso, explicou que as finalidades da Junta Comercial são registrar atos empresariais, manter e atualizar o cadastro das empresas, matricular os agentes auxiliares do comércio – leiloeiros, tradutores e armazéns gerais -, executar a autenticação de livros mercantis e manter o Integrador Estadual, sistema responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade locacional, registro, inscrições e licenciamento da empresa.
“Nossa função principal é registrar atos mercantis, tanto o empresário individual como as empresas mercantis. Nós temos três órgãos de registro, Junta Comercial, cartórios e OAB”, apontou Shimomoto. “Advogados correspondem a mais ou menos entre 1,3% e 1,2% do movimento de registros, os cartórios correspondem entre 1,7% e 1,8%, e 96% correspondem a registros mercantis”.
Outra função da autarquia é dar publicidade aos atos e registros que tem no órgão. “Às vezes nós somos demandados para dizer, poxa vida, mas cadê a LGPD? Por que fornece os dados das empresas? Mas está na criação da Junta Comercial, um dos objetivos é dar publicidade, precisamos ter segurança jurídica para os atos que são praticados, do público e de terceiros, que aquela empresa está constituída e saber como foi constituída”.
Sobre o Integrador Estadual, Shimomoto relatou que “nós estamos utilizando muita tecnologia para manter a ferramenta”, explicando que a Jucesp é responsável tanto tecnologicamente como pela manutenção. “Quem é antigo aqui lembra como se abria uma empresa. Para funcionar no Brasil eram três meses, 60 dias, 90 dias para poder começar a funcionar. Enquanto isso, a pessoa que estava querendo abrir o seu negócio estava esgotando seus recursos”, disse.
O Integrador Estadual iniciou em 2019 para melhorar e dar rapidez às aberturas e registros de empresas. Conforme o presidente da Jucesp, “quando nasceu o integrador estadual e implantamos o Balcão Único, serviço S53 da Receita Federal onde faz o registro automatizado, o tempo médio de abertura de empresa caiu de 38 horas para 40 minutos”.
Ele ainda apontou que o VRE|Digital já está com o acervo 100% digitalizado, além da média mensal de 130.340 documentos protocolados, em 2024, totalizando mais de 782 mil. “Isso quer dizer, por dia, eu tenho mais de 6 mil protocolos em todo o estado de São Paulo. Para você recepcionar, analisar, ordenar, digitalizar e colocar à disposição no banco de dados, não dá para ser mais manual”, decretou.
Em junho, o VRE|Digital recebeu 60.134 processos, média de 2.970 por dia. Com isso, segundo o presidente da Junta Comercial, vem diminuindo o número nos escritórios regionais porque essas unidades só cuidam da parte analógica.
“Eles (escritórios regionais) recepcionam os documentos, analisam, protocolam e registram. E quando é digital, ele nasce na internet e depois vem para a sede central fazer análise. Disso, esse número vem evoluindo, hoje está em torno de 51% de todo o processo é digital. E desse total, 61% inicia-se aqui em São Paulo, na sede, e trinta e poucos por cento nascem nos escritórios regionais”.
Shimomoto declarou que “isso traz um desequilíbrio porque os escritórios começam a ficar ociosos, está dando desequilíbrio e começa a me sobrecarregar a sede. Por isso também, outro motivo que a gente precisa digitalizar”.
“É uma satisfação receber o Marcio Shimomoto que, além de presidente da Jucesp, é membro do Conselho Deliberativo da ACSP. Foi uma excelente palestra para podermos conhecer os avanços que a Junta Comercial está alcançando”, disse Ordine.
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Por ACSP