São Paulo, 16 de novembro de 2023 – A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) está promovendo uma iniciativa inovadora em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que foram afetados pelas chuvas no dia 3 de novembro. A partir do dia 21 deste mês, a entidade atenderá no Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) os pequenos empresários que sofreram com a falta de energia e acesso à internet. O acordo entre as partes foi firmado pela resolução nº 07 de 2023.
A Associação Comercial de São Paulo será a primeira entidade a realizar esse tipo de ação, um apoio aos empreendedores paulistanos que acumularam prejuízos materiais e econômicos devido aos dias em que não puderam trabalhar. A ideia, levava ao TJSP, foi prontamente aceita pelo órgão. A ACSP atenderá os MEIs e MPEs afetados por meio de audiências extrajudiciais no PACE, onde será possível iniciar um processo de negociação antes de recorrer a uma ação judicial. O objetivo é alcançar uma solução ágil e satisfatória para todas as partes envolvidas.
Os empreendedores podem solicitar o serviço por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde será disponibilizado um formulário para preenchimento das informações preliminares sobre a ocorrência. Além disso, é necessário incluir o CEP da unidade do PACE (01506-000) no campo destinado ao endereço do demandante.
"Com essa iniciativa inovadora, a ACSP, com apoio do TJSP, busca agilizar a resolução das demandas relacionadas à falta de energia e internet com uma resposta mais ágil e eficiente para os Microempreendedores Individuais e às Micro e Pequenas Empresas que foram afetados", afirma Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP. "A conciliação extraprocessual é uma opção em substituição ao processo judicial convencional, cujo objetivo é alcançar uma solução amigável entre as partes envolvidas, evitando assim a demora e os custos de um litígio".
Inaugurado em 2008, o PACE, localizado na Rua Galvão Bueno, 81, no bairro da Liberdade, em São Paulo, é um órgão auxiliar do Poder Judiciário e criado a partir de um convênio firmando entre ACSP e TJSP.
Por ACSP
