Imagem: Diário do Comércio
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, cumpriu agenda de articulação política em Brasília no início de julho. O líder empresarial esteve à frente da mobilização no Congresso Nacional para defender a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.
A ofensiva aconteceu em dois momentos na Câmara dos Deputados: uma sessão solene em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, presidida pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), e uma audiência pública na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021.
"O Simples não é benefício fiscal, é sobrevivência”
Em sua fala, Cotait Neto criticou a visão fiscalista de integrantes do governo que enxergam o regime unificado como uma renúncia fiscal. Para o líder do associativismo, o Simples Nacional é uma prerrogativa constitucional e um motor de inclusão produtiva.
"Os pequenos estão sendo injustiçados e precisam do compromisso desta Casa para aprovar, de uma vez por todas, a correção do limite do Simples Nacional e do MEI. Não vamos deixar destruir o nosso Simples Nacional. Ele é a maior revolução socioeconômica deste país, tirando da informalidade mais de 23 milhões de empresas. O Simples não é benefício fiscal, é sobrevivência", declarou Cotait Neto.
O dirigente também apontou que, para reduzir o déficit público, o caminho correto não é sufocar o empresariado, mas sim promover cortes na própria máquina pública: "Se querem reduzir o déficit, que façam uma reforma administrativa para diminuir os gastos do governo", acrescentou.
Flexibilidade para negociar, mas sem divisão do setor
Cotait reforçou o posicionamento do associativismo, dizendo que o setor produtivo está disposto a dialogar sobre a proposta do governo para o MEI, desde que as micro e pequenas empresas também sejam incluídas.
A mobilização liderada por Alfredo Cotait Neto encontrou eco em lideranças do Congresso. O relator do PLP 108/2021, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e a presidente da Comissão Especial, deputada Any Ortiz (PP-RS), concordaram que o MEI e o Simples Nacional caminham juntos e prometeram trabalhar em um relatório que faça justiça ao setor, incluindo a possibilidade de reajuste anual automático.
O dirigente cobrou ainda a implementação de uma regra de atualização anual automática baseada nos índices de inflação, encerrando em definitivo a defasagem histórica dos tetos.
O Peso do Empreendedorismo Feminino
A comitiva contou ainda com a atuação de Ana Cláudia Badra Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC). Em discurso, ela enfatizou o impacto do regime na base da economia real brasileira e o protagonismo das mulheres nesse ecossistema.
"Não podemos aceitar que milhões de empreendedores tenham que esperar até 2028 para uma atualização. Defender o Simples não é defender privilégios, é defender desenvolvimento, inclusão produtiva e emprego", ressaltou a presidente do CMEC.
Por ACSP - 02/07/2026