Por ter recebido inúmeras reclamações de empresários sobre as mudanças promovidas pela prefeitura de São Paulo na regra de uso do vale transporte, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pediu ao prefeito Bruno Covas (PSDB) uma revisão das novas regras, que entraram em vigorar nesta sexta-feira (1/3).
No ofício encaminhado ao prefeito, a ACSP sustenta que “a alegação da Prefeitura de que está subsidiando as empresas comerciais, industriais e serviços, que são responsáveis pelo pagamento do vale transporte ao trabalhador, é equivocada, porque o benefício é direcionado na verdade ao trabalhador que reside na periferia”.
Outro ponto importante do documento, assinado pelo vice-presidente da ACSP Roberto Mateus Ordine, diz respeito ao aumento de custos para as empresas, que podem ser levadas a escolher o trabalhador que mora nas proximidades. Ordine lembra que foi justamente para evitar esse tipo de situação que a regra de integração foi criada.
Para a ACSP, a medida é incompatível com o cenário econômico atual e também do ponto de vista social. A entidade aguarda reavaliação imediata da Prefeitura.
Veja na íntegra:
Senhor Prefeito, A Associação Comercial de São Paulo - ACSP, através de suas 15 Sedes Distritais, vem recebendo inúmeras reclamações de empresários sobre a mudança promovida na regra de uso do Vale Transporte, que passa de 4 integrações em duas horas, para apenas 2 integrações em 3 horas. A alegação da Prefeitura de que está subsidiando as empresas comerciais, industriais e de serviços, que são responsáveis pelo pagamento do Vale Transporte ao trabalhador é equivocada, porque o benefício é direcionado na verdade ao trabalhador que reside na periferia.
Isto porque, se as empresas são responsáveis por pagar o Vale Transporte e vão suportar os aumentos de custos, elas podem também, em igualdade de condições, escolher o trabalhador que mora mais perto e que, portanto, vai acarretar um custo menor. Para evitar esse tipo de discriminação contra o trabalhador que mora longe é que foi criada a atual regra de integração.
Acresce notar que em uma conjuntura em que as empresas apenas começam a se recuperar, após longo período de recessão profunda, e que uma grande maioria, especialmente de micro e pequeno porte, ainda se acham descapitalizadas e endividadas, qualquer aumento dos custos pode resultar no encolhimento ou na inviabilização dos negócios, com reflexos negativos sobre os empregos. Acresce notar que muitas delas já encontram dificuldade para suportar o pagamento do IPTU, cujo percentual de aumento superou em muito a inflação e a expansão das vendas.
Face ao exposto, a ACSP solicita a Vossa Excelência a revisão dessa medida, incompatível com o atual cenário da economia e injustificável do ponto de vista social, pois prejudica os trabalhadores de menor renda. Considera a entidade que é louvável a intenção de reduzir o subsídio ao sistema de transporte, mas que esse objetivo deve ser buscado pela racionalização e controles eficientes.
Atenciosamente
Roberto Mateus Ordine
Vice-presidente
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Por ACSP
