Que Venha a Reforma da Previdência!
Mais uma vez, os resultados fiscais de 2018 mostram que o grande “calcanhar de
Aquiles” da economia brasileira continua sendo a situação das contas públicas, que nos
últimos cinco anos têm apresentado “rombos” expressivos, embora de menor magnitude,
a partir de 2017. O financiamento desses “rombos”, por sua vez, demanda um
endividamento crescente por parte do setor público, que já ultrapassa em quase 60% a
média de outros países emergentes, numa trajetória que põe em risco sua solvência futura.
A Constituição de 1988 erigiu um modelo de gastos cuja evolução praticamente não
depende da atividade, estabelecendo-se uma espécie de sistema de “crescimento
perpétuo”. Além disso, esse modelo privilegia as despesas com funcionalismo público e
transferências, colocando-as como obrigatórias, deixando as relativas aosinvestimentos em infraestrutura, necessários para o crescimento econômico e para a prestação adequada dos serviços públicos, tais como saúde, educação e segurança, como totalmente secundárias. O resultado disso é que, por um lado, nosso País possui um dos orçamentos mais “engessados” do mundo, no qual o Governo só tem poder de decisão sobre a utilização de apenas 10% do total.
Sendo assim, o necessário ajuste fiscal deve focar na redução dos dispêndios, num
contexto em que nossa carga tributária já se encontra em níveis demasiado elevados. O
principal item de despesa não financeira (primária) é aquele relativo ao pagamento dos
benefícios previdenciários, cuja tendência para os próximos anos é de crescimento
“explosivo”, em decorrência do rápido envelhecimento da população e das regras
demasiado generosas, principalmente no caso do regime do setor público, o que,
adicionalmente, contribui para aumentar a desigualdade da distribuição da renda. Desse
modo, sem um efetivo controle dessa despesa, a aplicação da regra do “teto” dos gastos
públicos federais se tornaria inviável, adicionando incerteza fiscal.
Por tudo isso, a reforma da Previdência é prioritária, para, ao longo dos próximos
anos, reduzir o nível de endividamento público para patamares sustentáveis. Ainda não está claro o teor da Proposta que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentará ao
Congresso, porém seria importante que elimine completamente qualquer privilégio
injustificado entre diferentes categorias profissionais, e que estabeleça idade mínima
compatível com a realidade demográfica do Brasil, tornando seus efeitos duradouros, em
termos de economia de recursos.
Outro ponto importante a considerar é que a aprovação dessa reforma seria o
primeiro “teste” importante para a administração Bolsonaro sobre sua capacidade de
realizar reformas estruturais, tais como a tributária, a educacional e a política, entre tantas outras, necessárias para devolver a capacidade de crescimento da economia brasileira, sem as quais não conseguiremos abandonar a “armadilha da renda média”, que nos condena à condição de “eterno país do futuro”. Que venha a reforma da Previdência!
Análise da Conjuntura
1. Moeda, Crédito e Inflação
- Inflação, medida pelo IPCA, apresentou leve alta entre novembro e
dezembro, contribuindo para terminar o ano bem abaixo da meta perseguida
pelo Banco Central.
- Crédito à pessoa física seguiu crescendo de forma moderada em dezembro,
corrigindo os valores pela taxa de inflação.
- Taxa de juros média do crédito concedido à pessoa física mostrou queda em
relação a novembro, enquanto a inadimplência marca novo recorde de
baixa.
2. Atividade Econômica e Emprego
- Atividade industrial recuou em novembro, em termos anuais, mais do que o
esperado, refletindo a menor demanda interna e externa.
- Confiança do consumidor se elevou de forma intensa em dezembro, em
relação ao mesmo mês de 2017, porém, mantendo-se, ainda, no campo
pessimista.
- Desemprego continuou diminuindo lentamente, no mesmo mês. A massa de
rendimentos, que representa a renda total auferida no mercado de trabalho
continuou apresentando crescimento moderado.
- Durante novembro, as vendas do varejo restrito (que não considera veículos
e material de construção) aumentaram acima do esperado, devido ao efeito
da “Black Friday”, aliado à maior confiança do consumidor, enquanto no
varejo ampliado (que considera todos os setores) a alta também foi
impulsionada pelas vendas de veículos, beneficiados pela menor base de
comparação.
- Serviços apesar de não ser capaz de mostrar retomada em termos anuais,
em decorrência do desemprego e do fraco crescimento da renda das
famílias, alcançou, finalmente, a estabilidade nos últimos 12 meses
terminados em novembro.
- Como consequência dos comportamentos do varejo, dos serviços e da
indústria, Indicador de atividade do Banco Central (IBC-BR) continuou
mostrando leve alta no acumulado do ano, sinalizando lenta recuperação da
atividade econômica.
3. Finanças Públicas
- Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e empresas estatais)
terminou 2018 com déficit fiscal primário (excesso de despesas não
financeiras sobre receitas) bastante menor do que a meta estipulada para o
ano.
- Menor “rombo” primário explicado pelo menor crescimento das despesas,
apesar do aumento do déficit da Previdência, em relação às receitas do
Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS), impulsionadas pela
recuperação econômica, pelo aumento da tributação sobre combustíveis e
pelos maiores royalties do petróleo.
- Despesas com juros da dívida pública diminuíram no ano passado, em
relação a 2017, em decorrência da redução da taxa SELIC, que remunera
parte importante dos títulos públicos.
- Como consequência do menor déficit primário e dos menores encargos
financeiros, o resultado nominal (total) em 2018 foi menos negativo do que
no ano anterior.
- Essa necessidade de financiamento total continua a ser financiada com
endividamento por parte do Setor Público, cuja trajetória de elevação
compromete cada vez mais a solvência das contas públicas.
4. Setor Externo
- Balança comercial (diferença entre exportações e importações) registrou em
2018 um superávit robusto, embora inferior ao resultado recorde alcançado
em 2017, com o crescimento das importações em ritmo superior ao das
vendas externas, decorrência da recuperação, mesmo que lenta, da
economia.
- Exportações brasileiras cresceram, puxadas pelo forte avanço dos
embarques de produtos básicos, destacando-se a soja e seus derivados,
petróleo, celulose e minério de ferro, destinados principalmente para o
mercado chinês, que continuou aumentando sua participação no total das
vendas externas do País.
- Estados Unidos e Argentina foram os maiores importadores de produtos
manufaturados brasileiros, embora as vendas para o mercado argentino
tenham declinado em 2018, em decorrência da redução de suas compras de
automóveis.
- Exportações, em especial as de produtos agrícolas, além da maior
produtividade do setor, foram afetadas positivamente pela desvalorização
do Real, que aumentou a competitividade do produto brasileiro no exterior.
- Cresceram as importações dos principais grupos de produtos no ano
passado, o que reflete a melhora do desempenho da economia. O destaque
ficou para as aquisições de bens de capital, o que, apesar da base fraca de
comparação de 2017, sinaliza disposição das empresas investir em máquinas
e equipamentos.
- Déficit da “conta corrente” do balanço de pagamentos (excesso de
importações sobre as exportações de bens e serviços, incluindo rendas) em
2018 foi modesto (0,7% do PIB), coberto com grande “folga” pela forte
entrada de investimentos diretos no país, equivalentes (4,7% do PIB).
- Cotação do dólar sofreu forte flutuação durante o ano passado,
principalmente por ter sido um ano eleitoral, além de fatores externos, como
a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China e a alta dos juros
básicos norte-americanos. O Banco Central, em várias ocasiões, interferiu no
mercado de câmbio, para reduzir essas oscilações e evitar maior apreciação
da moeda americana.
5. Síntese da Conjuntura Econômica
- Retomada da atividade econômica continua sendo lenta, com perspectivas
de melhor desempenho em 2019.
- Inflação oficial (IPCA) de 2018 ficou bem abaixo da meta anual, com
tendência a manter-se sob controle durante o presente ano.
- Apesar da diminuição do “rombo” fiscal, Governo segue recorrendo ao
endividamento para financiá-lo, tornando sua trajetória insustentável, a não
ser que haja efetivo corte de despesas públicas, principalmente as
previdenciárias.
- Contas externas equilibradas, com necessidade de financiamento externo
(excesso de importações sobre exportações de bens e serviços) bem inferior
à entrada de capitais financeiros de longo prazo, situação que deverá se
repetir em 2019.
Por IEGV - Instituto de Economia Gastão Vidigal
