O ano começou e, além dos planos e metas para pôr em prática, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas (MPEs) cadastrados no Simples Nacional precisam cumprir uma série de obrigações acessórias.
Para ajudar nessa organização, a ACSP preparou um calendário com os principais compromissos fiscais e algumas datas importantes para o comércio.
Até 31 de janeiro de 2023
Este é o último dia para os empreendedores solicitarem adesão ao Simples Nacional, tanto os novos quanto aqueles que foram excluídos da categoria. Depois desse prazo, o cadastro só poderá ser feito em 2024. O lembrete também vale para as empresas que precisam regularizar dívidas do regime.
Até 31 de março de 2023
Este é o prazo para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) referente ao ano-calendário de 2022, com os fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.
Até 31 de maio de 2023
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem apresentar até 31 de maio de cada ano a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. Associados podem fazer o envio pelo Portal do MEI.
Todos os meses
A Guia DAS vence todo dia 20 de cada mês e é obrigatória tanto para os empreendedores vinculados ao Simples Nacional quanto para os MEIs. Caso a data caia em feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser feito no próximo dia útil.
Datas importantes para o Comércio
8 de março: Dia da Mulher
15 de março: Dia do Consumidor
9 de abril: Páscoa
14 de maio: Dia das Mães
12 de junho: Dia dos Namorados
16 de julho: Dia do Comerciante
13 de agosto: Dia dos Pais
15 de setembro: Dia do Cliente
5 de outubro: Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa
12 de outubro: Dia das Crianças
19 de novembro: Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino
24 de novembro: Black Friday
25 de dezembro: Natal
Por ACSP
