Reunião do Conselho de Política Urbana (CPU), da Associação Comercial de São Paulo, recebeu na terça-feira, 27, o secretário de habitação do município, João Siqueira Farias, que falou sobre desocupação de áreas de risco. Participaram o coordenador do CPU e vice-presidente ACSP, Antônio Carlos Pela, o advogado e diretor do PPG em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Uninove, Dr.Wilson Levy e o geólogo e presidente da ARS Geologia Ltda, Sr. Álvaro dos Santos.
Antônio Carlos Pela abriu a reunião lembrando que o CPU acompanha, através do NESA, os debates e projetos da política urbana e a discussão do Plano de desocupação das áreas de risco no contexto da política habitacional com base no desenvolvimento sustentável. “Foram e continuam sendo irreparáveis os danos ocorridos em consequência dos rompimentos das barragens de Mariana, em 2015, e Brumadinho em 2019. Problemas ocorridos no sul da Bahia ,em Petrópolis e em Franco da Rocha, por exemplo, foram episódios que deixaram grande número de mortos e desabrigados. Daí a importância do mapeamento das áreas de risco e dessa reunião para conhecermos melhor os planos da política habitacional do município de São Paulo.”
O secretário Farias iniciou sua exposição falando sobre o Projeto da Prefeitura de São Paulo que está retirando moradores das áreas de risco, destacando a necessidade de se criar políticas efetivas com este objetivo. ”As pessoas moram em área de risco por absoluta falta de opção. Muitos trabalhadores não têm acesso ao crédito ou não conseguem financiamento por uma série de razões, daí a necessidade de criarmos programas de habitação que facilitem o acesso à moradia.”
João Farias salientou a importância de se restabelecer o acesso da Prefeitura de São Paulo aos recursos do governo federal para a habitação, e que, segundo ele, estão paralisados desde 2017 com a extinção do programa Minha Casa, Minha Vida em 2018. O secretário destaca ainda a importância de uma política exclusiva de habitação do município, como o programa (Pode Entrar) criado na gestão Bruno Covas que facilita a obtenção de crédito para o público de baixa renda.
De acordo com Farias, a atual gestão tem um orçamento para habitação que, inclusive, vai permitir que a prefeitura compre os empreendimentos diretamente das incorporadoras, explica. “Estamos prevendo a compra de 45 mil unidades, sendo que cinco mil já estão prontas e 40 mil em fase do licenciamento.”
Ele lembra que na medida em que os imóveis forem sendo entregues, o custo da prefeitura em relação ao auxílio aluguel vai cair. Hoje, 23 mil famílias que moravam em áreas de risco foram retiradas e recebem auxílio aluguel de R$ 400,00/ mês, o que gera uma despesa de 130 milhões de reais/ ano aos cofres públicos.
Em março, a Câmara de Vereadores da capital paulista aprovou projeto de Lei que prevê indenização para moradores que são retirados de área de risco. A estimativa de remover cerca de 1,5 mil famílias por ano, começando pela segunda maior favela da cidade, Paraisópolis, na zona sul. As remoções serão acompanhadas de melhorias nos locais selecionados para evitar que eles sejam reocupados.
A Lei 17.777/2021 define as regras para avaliação e indenização de construções localizadas nessas áreas de risco, estabelecendo critérios para garantir que famílias deixem áreas perigosas.
Farias falou também sobre o mapeamento das áreas de risco e a ocupação desmedida de várias regiões da cidade por conta dos loteamentos clandestinos, situação provocada, por sua vez, pelo crescimento e migração da população mais pobre para áreas metropolitanas mais distantes. Ele salientou também os efeitos do clima em regiões periféricas da cidade, como os temporais de verão que têm atingido várias regiões da capital. O secretário destacou as dificuldades provocadas pelo excesso de burocracia, principalmente no que diz respeito às aprovações e licenciamentos de projetos de interesse social e a judicialização excessiva das políticas públicas municipais.
Já o Advogado Wilson Levy, especialista em cidades inteligentes e sustentáveis, classificou a expansão desordenada e as grandes diferenças sociais como principais motivos do êxodo para as periferias das grandes cidades e a ocupação de áreas de risco. Ele lembrou o desafio das mudanças climáticas, lembrando que elas já estão provocando mudanças e que moradores de várias regiões do planeta estão sendo obrigados a deixar suas casas por conta do impacto das mudanças climáticas. Falou sobre a importância de se evoluir para uma legislação mais clara e dos órgãos reguladores não atuarem para impedir o executivo de retirar as pessoas que moram em áreas de risco ou cometam qualquer tipo de irregularidade para obtenção dos benefícios previstos em lei.
Por outro lado, o geólogo Álvaro dos Santos fez uma exposição técnica sobre a questão do solo nas áreas de risco e os problemas provocados pelas construções e loteamentos clandestinos que não respeitam os princípios da engenharia na construção das habitações: “A maneira como os terrenos clandestinos são ocupados agravam ainda mais o risco natural existente. É preciso que avaliar a forma como as técnicas de construção estão sendo utilizadas”.
De acordo com a Divisão de Prevenção da Defesa Civil do Município de São Paulo foram identificadas em levantamento de 2021 cerca de 485 áreas de risco na cidade para deslizamento de encostas e solapamento de margens de rios. Destas, 462 possuem o mapeamento de risco geológico, que identifica e classifica o grau de risco de comunidades vulneráveis expostas. Nas demais áreas, o processo de mapeamento está sendo realizado pela Defesa Civil.
Ainda em relação ao mapeamento das áreas de risco na cidade, a coordenadora técnica do CPU, Beatriz Messeder Jalbut, apresentou um trabalho inédito de mapeamento e análise que demonstrou o aumento ou expansão territorial de 18,25% das áreas de risco nos últimos 10 anos, considerando os levantamentos e mapeamentos de 2010 e 2020 num total de 481 áreas, no final de 2020.
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Por ACSP
