O Conselho Estratégico Trabalhista (CONET), da Associação Comercial de São Paulo, realizou na sede da entidade, sua primeira reunião aberta ao público. Com o tema “Fim da escala 6x1: eficiência econômica ou utopia social”, o encontro reuniu empresários, advogados e associados para debater os possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho sobre empresas, trabalhadores e negociações coletivas
Presidida por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, coordenadora do CONET, o encontro contou com palestras dos advogados Dr. Sólon Cunha e Dr. Homero Batista, além da presença de Arnédio Bastos, superintendente de Assuntos Institucionais da ACSP.
Em sua apresentação, Dr. Sólon Cunha destacou benefícios relacionados ao aumento do tempo de descanso e aos possíveis ganhos na saúde do trabalhador, mas alertou para desafios econômicos e operacionais.
“Não se trata apenas de uma mudança de jornada de trabalho, mas de uma mudança cultural que precisa ser bem analisada e aperfeiçoada antes de ser aplicada. Fala-se muito em aumento da produtividade com a redução da jornada, por exemplo, mas essa produtividade precisa vir acompanhada de infraestrutura e tecnologia. A boa intenção não dispensa a técnica administrativa”, reforçou Cunha.
Na sequência, Dr. Homero Batista apresentou uma análise histórica sobre processos anteriores de redução da jornada no Brasil e ressaltou a necessidade de adaptação das empresas e da área jurídica. O especialista destacou que eventuais mudanças exigirão revisões em cálculos trabalhistas e maior preparo técnico para orientar empregadores e associados durante o período de transição.
“Uma eventual redução da jornada exigirá adaptação das empresas e da área jurídica, especialmente em relação às regras de hora extra e cálculos trabalhistas”. Segundo Dr. Homero, o cenário se assemelha ao ocorrido após a Constituição de 1988, quando a jornada semanal passou de 48h para 44h e foi necessário revisar os critérios de cálculo e adequação das relações de trabalho.
Participantes da reunião manifestaram preocupação com os reflexos da medida sobre o varejo e as pequenas empresas, e defenderam o aprofundamento do debate técnico antes de eventuais mudanças legislativas. Encerrando o encontro, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade reforçou o papel do CONET como espaço permanente de discussão e orientação trabalhista aos associados da ACSP, especialmente do setor varejista.
Por ACSP - 19/05/2026