Na manhã de sexta-feira (23), o Conselho de Orientação e Serviços (COS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizou, na sede da entidade, uma palestra em comemoração ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
O evento, com a temática “Atendimento ao Contribuinte: Iniciativas e Desafios da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP)”, contou com as palestras de Márcio Ferreira Bernardino, diretor da Diretoria de Gestão e Atendimento (DIGES) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ), e Marcelo Corrêa, diretor-adjunto de Atendimento da DIGES da SEFAZ.
Abrindo a reunião, Humberto Gouveia, coordenador do COS, disse que a data é comemorada anualmente em 25 de maio, por intermédio da Lei 12.325/2010, “que ressalta a importância do cidadão como agente fundamental para o financiamento de políticas públicas e serviços essenciais. Convidamos esses dois palestrantes para falar sobre o respeito à questão do atendimento ao contribuinte”.
Em seguida, Bernardino destacou a importância do diálogo entre o setor produtivo e a administração pública. Ele ressaltou que a atuação da Secretaria vai muito além de arrecadar. “É muito importante para nós, da Secretaria da Fazenda, estarmos próximos dos empresários, contadores, consultores e todos aqueles que vivem o dia a dia do desafio da atividade econômica. Nossa atuação vai muito além da arrecadação, temos o dever de oferecer o serviço público eficiente, moderno e transparente”, ressaltou.
Complementando a fala de Bernardino, Marcelo Corrêa explicou que o DIGES tem como foco melhorar a percepção do contribuinte em relação aos serviços prestados, que competem à capilaridade física, simplicidade digital, transparência, agilidade e promoção da cidadania fiscal.
Para ilustrar a evolução da relação entre o fisco e o contribuinte, Corrêa fez uma analogia com o Brasil Colônia, quando a Coroa Portuguesa cobrava 20% de todo o ouro encontrado nas colônias. “Essa forma abusiva era tão malvista que deu origem à expressão: ‘Vai para o quinto dos infernos’. O quinto dos infernos não é o de Dante Alighieri, na obra A Divina Comédia, mas sim o que remete à cobrança de impostos na época da Colônia, em que a quinta parte do ouro ficava para a Coroa Portuguesa. É assim que os impostos eram cobrados no passado”, disse. “Dando um salto para o presente, o que estamos buscando é que o fisco não seja uma entidade que atravanque o Estado, como já aconteceu no passado. Mas também não nos cabe exigir de uma grande multinacional que fatura 30 bilhões/ano a mesma carga de obrigações acessórias que se exige de um pequeno empreendedor, que possui uma loja com três ou quatro funcionários. São incompatíveis”, ressaltou.
Corrêa lembrou que a função do servidor público é servir à sociedade. “Não adianta criarmos entraves para o ambiente econômico, pois, ao fazermos isso, estaremos cobrando impostos de um universo cada vez mais restrito e impedindo o desenvolvimento da economia. Por isso, precisamos desburocratizar e utilizar a tecnologia para simplificar, porque ainda existem pessoas que precisam do atendimento presencial e que possuem dificuldade até para fazer um reconhecimento facial”, relatou. “Não se justifica fazer o contribuinte se deslocar 100 quilômetros para ir ao posto fiscal e, por isso, queremos aumentar o número de parceiros, como as associações comerciais do Estado”.
Também participou da discussão Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon/SP). “Anualmente, devemos lembrar que o contribuinte trabalha até o dia 25 de maio apenas para pagar os tributos federais, estaduais e municipais. Lá no passado, o poder da Colônia era ‘fichinha’ perto do poder que o Estado tem para a arrecadação dos impostos. Com a Reforma Tributária, há uma preocupação terrível com os futuros acontecimentos”, encerrou.
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Por ACSP - 23/05/2025