O Conselho de Orientação e Serviços (COS) realizou, nesta sexta-feira (26), na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a palestra “O seguro garantia no contexto da Justiça do Trabalho”, apresentada por Marcio Cesar de Oliveira, superintendente comercial da Pottencial Seguradora, e especialista em Direito Securitário e Seguro Garantia na América Latina. No encontro, conduzido por Humberto Gouveia, coordenador do COS, discutiram-se características, evolução e aplicação da prática como instrumento de garantia em processos judiciais nas esferas cível, tributária e trabalhista.
O convidado iniciou a sua palestra relatando que o Seguro Garantia, apesar de existir no Brasil desde a década de 1970, ganhou impulso por volta de 1995 com as concessões de rodovia e as mudanças de licitação pública. Ele também explicou que se trata de um instrumento regulado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, sendo o seu objetivo garantir as relações contratuais, públicas e privadas, ou processos judiciais.
Possuindo uma natureza jurídica de fiança, ou seja, um terceiro garantindo a obrigação de um contratante, o Seguro Garantia envolve a pessoa física ou jurídica, aquela que contrata o seguro para garantir uma obrigação, o beneficiário da indenização e a seguradora, aquela que trabalha para assegurar o cumprimento da obrigação
Oliveira destaca que Seguro Garantia oferece a preservação de capital para empresas em litígios, auxiliando a superar os desafios iniciais de aceitação e tornando-se uma ferramenta essencial no cenário jurídico e econômico brasileiro.
Por ACSP - 26/09/2025