Muitos associados não sabem que podem contar com o apoio da Associação Comercial de São Paulo para a emissão da Declaração de Exclusividade, um documento jurídico que atesta que a empresa solicitante é a única a comercializar, prestar e ser representante de determinado produto ou serviço.
Esse documento é importante para diversas finalidades e, especialmente, em licitações públicas. As empresas que obtêm a Declaração de Exclusividade podem solicitar a dispensa de licitações para a venda ou prestação de serviços para órgãos públicos, nos termos da lei.
A emissão da Declaração é feita pela ACSP em até 72 horas, exclusivamente para os associados.
Validade de 3 meses: R$ 170,00
Validade de 6 meses: R$ 400,00
Informações no site
Por ACSP
