Nesta segunda-feira (7), o Conselho Político e Social (COPS), órgão de consulta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), recebeu, na sede da entidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na reunião, o parlamentar palestrou acerca do tema “Atual Cenário Político Brasileiro”.
Antes de iniciar a sua palestra, Motta agradeceu o convite e disse que se sentia honrado de estar na ACSP, destacando a história da entidade ao longo dos seus 130 anos. “Uma instituição que viveu praticamente tudo, a Primeira República, Era Vargas, Estado Novo, a Quarta República, regime militar e o regime democrático que, agora, estamos vivenciando. Espero que os próximos 130 anos possam ser de democracia, porque a nossa democracia é inegociável”.
Ao iniciar a sua análise sobre o momento político brasileiro, o presidente da Câmara dos Deputados trouxe ao debate o atual cenário mundial, abalado com as tarifas aplicadas pelo governo de Donald Trump. Para ele, o tarifaço “nos leva há tempos retrógrados, sendo a volta do bilateralismo e do mercantilismo como condutor da geopolítica econômica mundial”, comparando seu impacto ao dos ataques às Torres Gêmeas.
“Um marco para o mundo quando tivemos o ataque às torres gêmeas, modificando a conformação política mundial e, acima de tudo, de readequação de forças, nós temos o 2 de abril de 2025 também como uma mudança de parâmetro e de comportamento para os países que até então tinham como concepção o multilateralismo, o livre-mercado”, destacou.
Motta mostrou-se cético quanto à ideia de que as tarifas poderiam gerar oportunidades para países emergentes, como o Brasil. “Temos muitas dúvidas, já que o grande parceiro comercial do Brasil, que é a China, entrando numa rota de colisão com os Estados Unidos, onde ela é o maior parceiro comercial, fornecedor de mercadorias para os Estados Unidos”, argumentou. “E depois dessas tarifas, nós não sabemos como isso vai ficar, então, apostar que o Brasil, sendo um grande exportador de commodities, vai sair ganhando com isso, eu acho que nós temos que esperar um pouco para ver”.
Ele defendeu um debate aprofundado sobre a concessão de incentivos fiscais no País. “O Brasil, ao longo dos anos, teve um certo exagero com as políticas de isenção fiscal. Hoje temos, em torno, de R$ 650 bilhões em incentivos que, de certa forma, precisam ser revistos”.
O presidente da Câmara também falou sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil. O parlamentar considera ser uma bandeira justa do governo Federal do ponto de vista social, mas vê no projeto uma oportunidade para debater uma reforma mais ampla, que poderia incluir a redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas “para que se estimule um pouco mais as empresas a investir e poder, de certa forma, ver essa oportunidade de poder dar essa isenção”.
Motta argumentou sobre a necessidade de discutir a eficiência da máquina pública, sendo que o objetivo não é tirar o direito de ninguém. “Não dá para conceber que a máquina pública de 2025 seja igual à máquina pública de 1985, de 1975, com o avanço das tecnologias”, apontou. “Temos uma máquina pública arcaica, pesada, que nós podemos sim melhorar, nós podemos sim instituir a meritocracia, podemos sim trazer avanços do ponto de vista que venha medir a produção, vincular os cargos públicos a uma certa meta de resultados a serem entregues”.
Em relação com as alterações no sistema eleitoral, particularmente sobre a proposta de votação Distrital Mista, o palestrante entende que ela é uma evolução em relação ao sistema atual, que já apresenta avanços significativos, como o fim das alianças e, consequentemente, a diminuição do número de partidos.
Ele indicou que o País precisa de uma pacificação nacional para enfrentar a radicalização política. “Não podemos nos dar, diante de um Brasil, que tem tantos desafios pela frente, esse cenário internacional, os nossos problemas internos, nos dá o luxo de achar que, aumentando uma crise institucional, nós vamos resolver esses problemas”, ponderou. Para Motta, as manifestações acerca da defesa da anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado são legítimas. “Não cabe ao presidente [da Câmara] ser censor de pauta”.
Compuseram mesa Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP; Rogério Amato, coordenador-geral do Conselho Superior da ACSP; Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp); Gilberto Kassab, secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo; Guilherme Afif Domingos, secretário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo; Heráclito Fortes, coordenador do COPS; e Danilo Forte, deputado federal e integrante do COPS.
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Por ACSP - 07/04/2025