Na quinta-feira (26), o Conselho Consultivo das Entidades Representativas Parceiras, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizou a sua primeira reunião de 2026, recebendo a visita de Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que abordou o direito trabalhista no âmbito da justiça brasileira e as tensões atuais no Poder Judiciário, entre outros temas.
No encontro, ocorrido na sede da ACSP, e com a presença de dirigentes da Casa e integrantes do Conselho Consultivo das Entidades, Ives Gandra Filho debateu o tema “Justiça do Trabalho”. Ao iniciar a sua fala, o palestrante agradeceu o convite, expressando a sua satisfação em reencontrar amigos e colegas. Em seguida, lembrou da sua trajetória no Tribunal Superior do Trabalho, onde tornou-se ministro aos 40 anos. “Hoje eu sou o decano do tribunal, com 27 anos de ministro do TST, e, no ano que vem, serei, em toda a história do TST, um ministro mais longevo, com mais tempo no cargo”.
Acerca da sua visão sobre as relações de trabalho, ele declarou que as enxerga a partir de três perspectivas, baseadas na doutrina social cristã, que deveriam ser melhor conjugadas. A primeira é a proteção, geralmente a mais citada, mas deve vir após o descompasso da subsidiariedade.
A segunda é a subsidiariedade, onde o palestrante defende que o Estado não deve se substituir àquilo que sociedades menores - família, empresa, sindicato, associações - podem fazer por si mesmas para o bem de seus integrantes. Ives Gandra Filho criticou as decisões judiciais que anulam acordos coletivos sob o pretexto de que a Justiça sabe o que é melhor para as partes. “Quem melhor conhece cada segmento é quem vê o sapato apertar, aqui e ali, são os trabalhadores e os empregadores”.
E a terceira perspectiva levantada pelo convidado é a solidariedade, propondo que a relação entre trabalhadores e empregadores seja vista como um empreendimento comum de "ganha-ganha", e não como um embate "eu ganho e o outro perde".
Sobre os desafios atuais da Justiça do Trabalho, ele reconhece a existência de visões divergentes na Corte, com abordagens diferentes. Já sobre a atual crise no Poder Judiciário, o palestrante apontou o ativismo judicial como a principal causa da tensão, além de criticar o uso abusivo da "distinção" para não aplicar precedentes vinculantes.
Ives Gandra Filho lembrou que o Judiciário não pode ser um poder governante e deve desenvolver instrumentos de autocontenção para reduzir conflitos. O convidado defendeu que a solução reside na humildade, no respeito ao conhecimento das partes envolvidas e na aplicação disciplinada das teses jurídicas com equilíbrio e ponderação, para garantir a segurança jurídica e pacificar as relações sociais.
Ainda na reunião, foram discutidos o projeto do fim da escala 6x1, a “pejotização”, além de outros assuntos de impacto à classe empresarial.
Livro “77 Coisas Que Todo o Grande Empresário de Pequena Empresa Precisa Saber”
Após o evento, o jornalista e escritor Julio Ribeiro apresentou o seu livro “77 Coisas Que Todo o Grande Empresário de Pequena Empresa Precisa Saber”, com o prefácio de Guilherme Afif Domingos, presidente emérito da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e atual secretário extraordinário de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo, e Luciano Hang. A obra reúne 77 capítulos curtos que trazem a experiência do autor como empresário há mais de 40 anos.
Câmara de Mediação e Arbitragem (CEMAAC)
Na visita do ministro, outra pauta tratada foi a Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo (CEMAAC), especialmente as mediações trabalhistas. Na conversa, foi destacado o papel ativo da ACSP no apoio aos empresários na solução dos conflitos envolvendo trabalhadores e empregadores.
Novos integrantes do Conselho
Durante a reunião, foram apresentados os novos integrantes do Conselho Consultivo das Entidades Representativas Parceiras: GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação, representada por seu presidente, João Carlos de Oliveira; e Associação Brasileira das Indústrias e do Setor de Sorvetes (ABIS), representada pelo presidente Eduardo Weisberg.
Veja as fotos: https://flic.kr/s/aHBqjCLwau
Por ACSP - 27/02/2026