A História do MEI no Brasil

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada no Brasil em 2008 com o objetivo de facilitar a formalização de pequenos empreendedores. Desde a sua implementação, o MEI tem se mostrado uma ferramenta fundamental para incluir trabalhadores informais na economia formal para que eles possam desfrutar de direitos e benefícios.

Para entender sobre o que é MEI, quais são seus benefícios e por quê foi criado, é necessário conhecer a história do MEI no Brasil, sua evolução e todo o impacto que a sua criação proporcionou para a economia brasileira.

 

O que é MEI?

O MEI ou Microempreendedor Individual foi criado para solucionar dois grandes desafios: reduzir a informalidade e aumentar a arrecadação de tributos. Antes dele, milhões de brasileiros trabalhavam sem qualquer proteção previdenciária ou jurídica. Com o MEI, esses pequenos empreendedores ganharam o direito de se formalizar de maneira simplificada, obtendo benefícios importantes como emissões de notas fiscais e possibilidade de expansão de negócios.

A Associação Comercial de São Paulo desempenhou um papel crucial na criação do MEI, participando da elaboração da lei do MEI e impulsionando o debate sobre a importância de incluir os trabalhadores na economia formal. A ideia era oferecer uma alternativa para que os microempreendedores tivessem segurança e pudessem crescer dentro da legalidade.

A Lei do MEI e sua evolução

A Lei Complementar nº128 de 2008, que instituiu o MEI no Brasil, permitiu a formalização de empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil, valor que, hoje, foi ampliado para R$ 81 mil, acompanhando as necessidades do mercado nacional. Além disso, a lei permitiu que mais de 400 atividades econômicas fossem incluídas na lista das que podem ser formalizadas como MEI, por exemplo, comércio, serviços e consultoria.

Desde então, o desenvolvimento do MEI tem sido constante com as novas atualizações na legislação para atender às demandas dos empreendedores.

Vantagens do MEI

Entre os diversos benefícios e direitos que o Microempreendedor Individual (MEI) oferece, destacam-se:

• Formalização simplificada: o processo para se registrar como MEI é simples e pode ser feito pela internet, de forma rápida e sem burocracia;
• Direitos previdenciários: o MEI tem acesso a benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte;
• Custo reduzido: o pagamento mensal de tributos do MEI é baixo e varia conforme a atividade, sendo mais acessível do que outras categorias empresariais;
• Emissão de notas fiscais: a formalização como MEI permite que o empreendedor emita notas fiscais, o que facilita a prestação de serviços e a comercialização de produtos, especialmente para empresas;
• Acesso a crédito: com o CNPJ regularizado, o MEI pode solicitar crédito com condições mais favoráveis e taxas de juros reduzidas em instituições financeiras.

Impacto do MEI na Economia do Brasil

Desde a sua criação, o impacto do MEI na economia do Brasil tem sido extremamente positivo. Segundo dados de 2024 apontados pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, mais de 15,7 milhões de brasileiros estão com CNPJ ativo e registrados como microempreendedores individuais, o que gera mais emprego, renda e contribui para o crescimento econômico.

Além disso, o histórico de formalização do MEI demonstra a sua importância no empreendedorismo no Brasil, principalmente em tempos de crise, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.

ACSP ao seu lado em todo momento!

Assim como a Associação Comercial de São Paulo teve uma atuação decisiva na criação do MEI, a criação do Portal do MEI teve como principal objetivo auxiliar os empreendedores. Já que nele, é possível encontrar as informações necessárias para se tornar, oficialmente, MEI, além de orientações sobre seus direitos, benefícios e como expandir a sua empresa de forma legalizada.

Acesse o Portal do MEI e descubra como dar o próximo passo ao sucesso do seu empreendimento e conte com a Associação Comercial de São Paulo para alavancar o seu sonho.