Os microempreendedores individuais (MEI) e os micro e pequenos empreendedores interessados em obter empréstimo pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras para fazer a avaliação de crédito.
Foram disponibilizados, recentemente, R$ 50 bilhões para o programa, que deve beneficiar cerca de 18,5 de empreendedores brasileiros, que agora poderão tomar empréstimos com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
De acordo com um balanço do Ministério da Economia, sete em cada dez empresas ativas no Brasil são de Microempreendedores Individuais (69,6% do total). Já as micro e pequenas empresas somam 5,5 milhões. Juntos, são responsáveis por 98% de todos os CNPJs existentes no País.
A iniciativa beneficia empreendedores como artesãos, manicures, borracheiros, doceiras, padeiros e barbeiros e empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões, que passam a ser assistidos pelo programa.
Como solicitar
Para consultar as linhas de crédito do Pronampe é necessário é acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), escolher a opção "Autorizar Compartilhamento de Dados", selecionar as instituições bancárias para as quais deseja solicitar a proposta de financiamento e, depois, autorizá-las a consultar o faturamento do ano de 2021.
Após esses procedimentos, já é possível procurar os bancos participantes do programa. Esses bancos poderão formalizar operações entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.
De acordo com as novas regras, o prazo máximo de pagamento das operações contratadas via Pronampe é de 48 meses para um financiamento de até 30% do faturamento, declarado pela empresa no ano de 2021, limitado a até R$ 150 mil, com carência de até 11 meses.
Os juros são de 6% a.a + Selic. As instituições financeiras participantes poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), regido pela Lei nº 12.087/2009 e administrado pelo Banco do Brasil.
Por ACSP - 31/08/2022