A rotina do empreendedor envolve uma série de obrigações fiscais, e às vezes, em meio a tantas responsabilidades, é natural cometer algum equívoco.

Entre as documentações com as quais o empresário precisa se preocupar está o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, conhecido como DARF. Ele é utilizado pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal como ferramenta de cobrança dos contribuintes no pagamento dos tributos embutidos em operações financeiras.

O recolhimento errado ou em duplicidade do DARF é um problema comum, por falta de atenção ou dúvida, e se não for resolvido, o problema pode trazer prejuízo ao fluxo de caixa da empresa. Além disso, também são frequentes os casos de erros de preenchimento de informações no formulário.

Para solucionar essas questões, é possível fazer um procedimento de retificação de DARF, o Redarf. Esse processo consiste no preenchimento de um novo formulário e pode ser realizado em qualquer uma das unidades da Receita Federal ou, com o uso do Certificado Digital, diretamente no site.

Quem pode assinar o Redarf?

Para corrigir inconsistências no DARF de pessoa jurídica, a pessoa física responsável, um integrante do Quadro Societário de Administradores (QSA) com poderes de administração ou uma pessoa física indicada como preposto e constante no CNPJ na data do pedido podem realizar a assinatura.

Quais são os documentos necessários?

Para a Retificação de DARF de pessoa jurídica, é preciso apresentar os seguintes documentos:

· Formulário Redarf, preenchido e assinado, em duas vias;

· Via original ou cópia autenticada do DARF a ser retificado;

· Via original ou cópia autenticada do RG de seu representante legal, que permita sua identificação e conferência da assinatura;

· Na hipótese de procurador da pessoa jurídica assinar o formulário, original ou cópia autenticada do RG do procurador e procuração outorgada por representante legal da pessoa jurídica constante do CNPJ na data do pedido;

· Original ou cópia autenticada do documento que comprove a filiação, tutela, curatela ou responsabilidade nos casos de incapacidade do contribuinte;

· Em casos de determinação judicial, original ou cópia autenticada do alvará ou termo de inventariante.

Onde posso ter acesso aos serviços de pessoa jurídica da Receita Federal?

Para trazer mais praticidade à rotina dos seus associados, a ACSP oferece acesso a todos os serviços de pessoal jurídica prestados pela Receita Federal em um só lugar e com atendimento exclusivo. Assim, o empresário pode realizar diversos processos sem precisar ir a diferentes postos. Quer conferir a lista completa de serviços prestados e prazos? Clique aqui!

Você também pode conferir detalhes sobre o processo de retificação de DARF no portal da Receita Federal. E, lembre-se: evitar esse tipo de erro é fundamental para que não haja retrabalhos ou desperdício de receita na sua empresa, portanto, é sempre importante ficar atento ao assunto. Se sentir necessidade, procure um profissional capacitado para monitorar e ajudar a manter as obrigações do seu negócio em dia!

 

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Por ACSP