A partir de julho, a rotina fiscal dos micro e pequenos empreendedores passará por mudanças, é o início da obrigatoriedade do uso do Certificado Digital para o envio de informações para o eSocial.

O eSocial é um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o sistema reduzirá custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por meio dele, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Fonte: Governo Federal.

Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem funcionários precisarão aderir ao eSocial. Para os MEIs que não possuem, o SIMEI continua como sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional, para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade como formalizado.

Já os MEIs que empregam, além de usarem o SIMEI, deverão aderir ao eSocial para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador contratado.

O Fisco, aliás, é um dos órgãos que mais tem exigido o uso de tecnologias por parte dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Concebido para otimizar o dia a dia das empresas, de todos os portes e múltiplos segmentos, o Certificado Digital permite, por exemplo, emitir notas fiscais ou reduzir custos com impressões de contratos, certidões e até folha de ponto.

Para quem está começando uma empresa, ter um bom controle financeiro é fundamental e por isso precisa buscar alternativas econômicas e práticas. Combinado ao sistema de emissão de nota fiscal eletrônica, o e-CNPJ é recomendável porque possibilita o gerenciamento virtual de todos os títulos emitidos e a assinatura eletrônica de contratos, uma vez que os documentos assinados digitalmente são reconhecidos juridicamente. Esse processo economiza não só tempo, mas também os custos decorrentes dessas negociações.

 

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Por ACSP