São Paulo, 11 de setembro de 2023. O Secretário Estadual da Fazenda e do Planejamento, Samuel Kinoshita, realizou a apresentação do Projeto de Lei 1.246/23, que cria o "Resolve Já", na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Este programa pretende incentivar a conformidade, reduzir a burocracia administrativa e aprimorar o ambiente de negócios no estado. Atualmente, a proposta aguarda votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para votação.
Atualmente, a redução de multas é concedida apenas àqueles que buscam a conformidade ao apresentar formalização no prazo de 30 dias para defesa em processos administrativos. Com o "Resolve Já", a redução de multas será permitida ao longo de todo o processo administrativo, até a inscrição na Dívida Ativa, com prazos estendidos para pagamento e descontos substanciais para pagamento à vista ou parcelado em casos de infrações. Além disso, serão oferecidas opções de pagamento utilizando créditos acumulados ou ressarcimento de impostos.
A tabela que define os descontos e os prazos para a resolução amigável de disputas pode resultar em reduções de até 70% das penalidades na fase anterior ao litígio. No caso em que o contribuinte já iniciou o processo litigioso em curso, o desconto máximo disponível é de 55%.
Samuel Kinoshita enfatizou que esse projeto da Secretaria da Fazenda e do Planejamento visa criar um ambiente de negócios favorável no estado, visando, assim, promover a geração de empregos. “Com esse projeto, a Secretaria da Fazenda e do Planejamento trabalha para criar o melhor ambiente de negócios do País. Assim, vamos viabilizar aquilo que é o mais importante, a geração de empregos”, diz Kinoshita.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, destacou o apoio que o projeto oferecerá ao setor empresarial, especialmente em um momento econômico desafiador que vivemos. “O secretário apresentou hoje um programa que ajudará os empreendedores, particularmente no período difícil que a economia ainda se encontra desde a pandemia”.
Ele ressaltou o compromisso da ACSP em defender os empreendedores, principalmente pequenas e médias empresas, e expressou a esperança de que o "Resolve Já" seja uma solução eficaz para a maioria dos empresários, que desempenham um papel vital na geração de empregos e renda para o Brasil.
Além do presidente Ordine e do secretário Kinoshita, também compuseram mesa Guilherme Afif Domingos, secretário estadual de Projetos Estratégicos, Luiz Márcio de Souza, subsecretário da Receita Estadual (SER), e Marcel Domingos Solimeo, assessor Político e Econômico da ACSP.
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Por ACSP
