Agendamento
Veja como funciona o agendamento:
1° Passo: escolha seu certificado digital e conclua a compra pelo site (caso opte por pagar via boleto, faça o agendamento após 48h).
2° Passo: escolha o horário de agendamento no posto de atendimento de sua preferência.
3° Passo: compareça no posto de atendimento com 15 minutos de atencedência do horário agendado e faça a validação presencial do seu certificado. Lembre-se de levar os documentos necessários, bem como as cópias (se solicitadas).
Importante:
Veja aqui os documentos solicitados para a validação e emissão do seu certificado digital. É necessário passar pelo processo de validação presencial para concluir a emissão do seu certificado digital.
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
Documentos necessários em vias originais:
- Contrato Social registrado em órgão competente;
- Comprovante de inscrição na Receita Federal ou Cartão CNPJ;
- Última alteração contratual consolidada registrada em órgão competente.
Documentos do(s) sócio(s) representante(s) necessários em vias originais:
- Documento de Identificação (RG ou CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço emitido até 3 meses (contas de consumo, ex. água e luz).
LTDA (Sociedade Limitada)
Documentos necessários em vias originais:
- Contrato Social registrado em órgão competente
- Comprovante de inscrição na Receita Federal ou Cartão CNPJ
- Última alteração contratual consolidada registrada em órgão competente
Documentos do(s) sócio(s) representante(s) necessários em vias originais:
- Documento de Identificação (RG ou CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço emitido até 3 meses (contas de consumo, ex. água e luz).
Enquadramento MEI (Microempresário Individual) ou ME (Microempresa)
Documentos necessários em vias originais:
- Requerimento de Empresário registrado em órgão competente;
- Comprovante de inscrição na Receita Federal ou Cartão CNPJ;
- Documentos do(s) Sócio(s) Representante(s) necessários em vias originais:
- Documento de Identificação (RG ou CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço emitido até 3 meses (contas de consumo, ex. água e luz).
Enquadramento EPP (Empresa de Pequeno Porte)
Documentos necessários em vias originais:
- Requerimento de Empresário registrado em órgão competente;
- Comprovante de inscrição na Receita Federal ou Cartão CNPJ;
- Documentos do(s) Sócio(s) Representante(s) necessários em vias originais:
- Documento de Identificação (RG ou CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço emitido até 3 meses (contas de consumo, ex. água e luz).
AS (Sociedade Anônima) e Condomínios
Documentos necessários em vias originais:
- Ata de Assembleia Geral de Constituição, assinada e rubricada pelos subscritores, contendo o visto de advogado registrado em órgão competente;
- Estatuto Social, se não contido no corpo da ata de Assembleia Geral de Constituição, assinado e rubricado por todos os subscritores, com o visto de advogado (com a indicação do nome e nº da OAB);
- Instituição e Constituição do Condomínio;
- Comprovante de inscrição na Receita Federal ou Cartão CNPJ.
- Documentos do(s) Sócio(s) Representante(s) necessários em vias originais:
- Documento de Identificação (RG ou CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço emitido até 3 meses (contas de consumo, ex. água e luz).
Documentos necessários em vias originais:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade ou carteiras de entidade de classe;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de residência ou domicilio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial;
- Uma foto recente 3x4. Caso o documento de identificação apresentado seja recente (menos de 5 anos de emissão) e possua foto colorida, fica dispensada a apresentação da foto 3x4.
Documentos opcionais para pessoa física:
- Título de Eleitor;
- PIS/PASEP;
Documentos apresentados pelo titular:
- CNH;
- RH;
- Carteira de entidades de classe com consulta disponível: CRC, CFC, CRM, CFM, CREA ou OAB;
- Carteira de entidades de classe (outras) - é necessária a apresentação do RG ou CNH;
- CIE Permanente - é necessária a apresentação da CNH;
- Passaporte de Estrangeiros - é necessária a apresentação da CNH ou CIE Permanente;
- Passaporte Brasileiro - é necessária a apresentação do RG ou CNH.
Conforme DOC-ICP 05.02, um segundo documento de identificação poderá ser solicitado no momento da validação. Ou conforme DOC-ICP 05.02, caso não haja suficiente clareza no documento apresentado, a AR deve solicitar outro documento.
Nota 1: Considera-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo território nacional, desde que contenham fotografia, como CNH, Carteira da OAB, etc;
Nota 2: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, contas de luz, gás, água ou telefone fixo, extratos bancários e contas de cartão de crédito vinculadas a bancos;
ATENÇÃO! É necessário atentar-se a possíveis divergências de nome entre o documento de identificação apresentado e o banco de dados da Receita Federal.