São Paulo, 26 de julho de 2021 - A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e diversas outras entidades de diferentes setores da economia lançaram um manifesto solicitando "total rejeição" das mudanças no Imposto de Renda (IR), propostas pelo PL 2.337/21. As entidades criticam ainda o que chamam de "injustificada eliminação da dedutibilidade dos juros remuneratórios do capital próprio".
Na avaliação do grupo, o texto aumentaria a carga de impostos e a complexidade do sistema tributário brasileiro, segundo o documento assinado pelo presidente da ACSP e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, e demais instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional de Serviços (CSN).
As entidades classificam como retrocesso o retorno da tributação de dividendos, defendendo que a medida foi acertadamente extinta há 25 anos, "com reconhecidos resultados em termos de arrecadação". Além disso, consideram que as alterações abalariam a segurança jurídica, tanto para os negócios já instalados no país, quanto para novos investimentos em meio ao atual contexto de crise sanitária.
"Durante décadas, as empresas se organizaram financeira e societariamente no pressuposto de que essas seriam as regras aplicáveis. Mudá-las, além de produzir efeitos diametralmente opostos àqueles apontados, resulta em inaceitável aumento de carga tributária para importantes setores da economia nacional", diz o manifesto.
A indução à retenção dos dividendos é mais um ponto mencionado, já que retardaria o pagamento de tributos, gerando imprevisibilidade arrecadatória, contingenciaria o consumo dos acionistas e desincentivaria o investimento em outras empresas.
No documento, os signatários argumentam que a mudança, além de tornar o sistema tributário ainda mais complexo, aumentará sensivelmente a insegurança jurídica e o desemprego.
"Por essas razões, apelamos aos ilustres Membros do Congresso Nacional que procedam ao arquivamento do projeto, mormente nesta ocasião em que se exige a atenção de todos para o enfrentamento da crise sanitária e seus desdobramentos econômicos e sociais, sem falar das restrições a um amplo debate com a sociedade brasileira", finalizam.
Acesse o manifesto aqui: Manifesto contra a reforma
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Alan Viana, [email protected], (11) 3180-3220
Marcelo Picolo, [email protected], (11) 3180-3220
Gabriel Daniele, [email protected], (11) 3180-3220
ASSESSORIA DE IMPRENSA FACESP
Cleber Lazo, [email protected], (11) 3180-3539
Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 126 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.
Sobre a FACESP: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 57 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.
Por ACSP
