São Paulo, 20 março de 2020. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviou na quinta-feira (19) dois ofícios chamando a atenção das autoridades governamentais para a implementação de medidas que impeçam o desemprego, em virtude da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Os documentos foram dirigidos ao secretário de Estado Henrique Meirelles e ao prefeito de São Paulo Bruno Covas.
“A Associação sempre apoiou às medidas restritivas que vem sendo implantadas pelos governos. Desde o começo a associação chamou a atenção para a necessidades de iniciativas governamentais para impedir um desemprego em massa, uma vez que as empresas vão parar de faturar e podem não ter condições de manter seus trabalhadores”, alerta Marcel Solimeo, economista da ACSP
Segundo ele, quanto mais rápido as medidas forem aprovadas, menos demissões devem ocorrer, pois os empresários saberão que haverá uma compensação. “Neste sentido já havíamos enviado um ofício ao governador João Doria, e agora estamos reforçando com o secretário Henrique Meirelles para que ele interceda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de maneira que as medidas sejam implantadas rapidamente.”
A ACSP enviou também um pedido ao prefeito Bruno Covas para que, no âmbito dos impostos municipais, ele proceda da mesma forma, pois há empresas que têm vencimento de IPTU e ISS mensalmente, por exemplo, e que já enfrentam dificuldades para pagar estes tributos.
Solimeo reforça a importância da tomada de outras decisões a fim de que não se instale um caos econômico. “Aguardamos outras medidas, principalmente do governo federal, como redução dos encargos e financiamento da folha. O importante é a preservação do emprego, que é a base da economia do país”, conclui o economista da ACSP.
Veja os ofícios na íntegra:
São Paulo, 19 de março de 2020.
OF.SG.055/2020
Senhor Secretário,
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - Facesp e a Associação
Comercial de São Paulo - ACSP agradecem a pronta resposta de Vossa Excelência ao pleito das
entidades, encaminhado ao Senhor Governador, solicitando a postergação do pagamento do ICMS, seguido de parcelamento, após o prazo do deferimento.
Tendo em vista a habitual atenção de Vossa Excelência, as entidades signatárias tomam a
liberdade de solicitar que, considerando a liderança do Senhor Secretário junto ao Confaz, Vossa Excelência proponha a discussão, com urgência, de medidas de alívio tributário aos contribuintes, que possam evitar a falência generalizada de empresas, e o consequente desemprego que se seguirá, cujos sinais, infelizmente, já se fazem notar. Especial atenção deve ser dada às micro e pequenas empresas que apresentam maior fragilidade frente à crise.
Sem medidas profundas de suporte compatíveis com a amplitude das restrições impostas pelos governos às empresas, que as signatárias apoiaram por entender que a preservação da vida e da saúde da população tornaram-se necessárias, o risco de mortalidade de empresas e o aumento do desemprego inviabilizarão a retomada da economia.
Nesse sentido, as signatárias solicitam a postergação do vencimento do tributo estadual, inclusive do SIMPLES, por um período inicial de ao menos seis meses, e o parcelamento do montante acumulado nesse período. Deve-se ressaltar que as empresas não terão condições de pagar os impostos que vão vencer e, ao se tornarem inadimplentes, sofrerão restrições de crédito que somente ampliarão a crise, atingindo tanto os empresários e os trabalhadores, como o próprio Fisco.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência ao exposto, a Facesp e ACSP apresentam protestos
de elevada e distinta consideração.
Alfredo Cotait Neto
Presidente da Facesp e da ACSP
Excelentíssimo Senhor
Henrique de Campos Meirelles
Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento
Av. Rangel Pestana, 300 - 5o andar
01017-911 – São Paulo - SP
São Paulo, 19 de março de 2020.
OF.SG.056/2020
Senhor Prefeito,
A Associação Comercial de São Paulo – ACSP manifestou seu apoio às necessárias medidas
de restrição adotadas por Vossa Excelência, visando à preservação da vida e da saúde da população, mesmo ciente das grandes dificuldades que podem acarretar para as empresas e os trabalhadores.
Permite-se agora solicitar a atenção de Vossa Excelência para a necessidade de providências
urgentes e indispensáveis para reduzir o impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manutenção do emprego.
Em decorrência da redução, ou mesmo paralisação das vendas, as empresas não terão como
cumprir seus compromissos pelo que se torna necessário prorrogar o vencimento do IPTU, ISS, por um período suficiente para que elas possam recompor suas finanças, seguido do parcelamento da dívida acumulada.
Essa medida se torna urgente para que as empresas se sintam mais seguras para manter seu
quadro de funcionários, ao invés de demissões preventivas das quais já se notam claros sinais.
A ACSP permite-se ponderar que sem essas providências, muitas empresas fecharão suas
portas, as demissões se tornarão inevitáveis e o próprio Fisco sofrerá redução da receita fiscal, uma vez que não se trata de querer ou não pagar os impostos, mas de absoluta impossibilidade de fazê-lo.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência ao exposto, a ACSP renova seus protestos de
elevada consideração.
Alfredo Cotait Neto
Presidente da Facesp e da ACSP
Excelentíssimo Senhor
Bruno Covas
Prefeito da Cidade de São Paulo
Ed. Matarazzo, Viaduto do Chá, 15 – 5o andar
01002-900 – São Paulo - SP
Mais informações:
Danielle Pessanha
Assessoria de Imprensa
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(11) 99163-0473 - 97497-0287
Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 125 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.
Por ACSP