São Paulo, 17 de março de 2020. A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviou nesta terça-feira (17) um ofício ao governador de São Paulo, João Doria, solicitando a postergação do recolhimento dos impostos dos empreendimentos comerciais, pelo tempo necessário à normalização das atividades econômicas, e o parcelamento dos valores acumulados no período.
“Essa medida vai se tornar inevitável uma vez que as empresas estão sendo seriamente afetadas em seus rendimentos e muitas já não têm recursos para pagar seus funcionários”, alerta o economista da ACSP, Marcel Solimeo.
Segundo ele, a iniciativa dos bancos de aumentarem o prazo para o pagamento das dívidas pode ser um exemplo a ser seguido no caminho de evitar o colapso do comércio varejista e ajudar na manutenção dos empregos. “O que os empresários pedem é que o governo siga a mesma linha e crie melhores condições para o pagamento dos impostos”, finaliza.
Confira o ofício na íntegra:
São Paulo, 17 de março de 2020.
OF.SG.051/2020
Senhor Governador,
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - Facesp e a Associação Comercial de São Paulo - ACSP cumprimentam Vossa Excelência pelas iniciativas adotadas no Estado para reduzir o impacto da pandemia do coronavírus que ameaça seriamente
o país. As entidades estão certas de que Vossa Excelência estará atento à adoção de novas medidas, se assim exigir a situação.
Permitem-se, no entanto, manifestar sua preocupação com o impacto econômico das restrições, que, embora necessárias, terão sobre as empresas, especialmente as de micro e pequeno portes, cuja situação de dificuldades é bastante séria em consequência da recessão
que atingiu o Brasil nos últimos anos.
Apesar do início da recuperação da economia observada a partir do ano passado, o ritmo de retomada das atividades ainda não foi suficiente para que as empresas menores pudessem se
capitalizar e reduzir seu alto endividamento.
A decisão de alguns Bancos, conforme comunicado da Febraban, de prorrogar por 60 dias o vencimento das dívidas das empresas é altamente positiva, e merece os aplausos da classe empresarial.
A Facesp e a ACSP consideram, no entanto, que é insuficiente para resolver as dificuldades das micro e pequenas empresas, pelo que tomam a liberdade de solicitar que seja postergado o recolhimento dos impostos desses empreendimentos pelo tempo necessário à
normalização das atividades econômicas, com posterior parcelamento dos valores acumulados no período.
Na certeza de que Vossa Excelência dará a atenção devida à presente solicitação, as signatárias renovam protestos de elevada consideração.
Alfredo Cotait Neto
Presidente da Facesp e da ACSP
Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 125 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.
Por ACSP
