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São Paulo, 17 de abril de 2018. O economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da entidade Contas Abertas, realizou palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na tarde desta segunda-feira (16/4) para discutir a importância do rigor no controle das contas públicas. Especializada em mergulhar no orçamento e buscar dados de interesse público, a Contas Abertas tem auxiliado a mídia, empresas privadas e órgãos governamentais no controle fiscal do dinheiro do contribuinte.

A apresentação de Castello Branco se deu durante sessão plenária da ACSP em conjunto com os conselhos de política urbana e de economia da entidade. Ele traçou um histórico da evolução da transparência e do controle social no Brasil, frisando que isto é relativamente recente no país. Os arquivos eletrônicos do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) foram abertos no início do segundo governo de Dilma Rousseff, com Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda, e hoje estão acoplados a outro sistema, o Siga Brasil, administrado pelo Senado.

O secretário-geral da Contas Abertas chamou a atenção para os aumentos de salários, contratações e gastos previdenciários. “Com as despesas obrigatórias crescendo dessa forma, é muito difícil se comprimir o restante das despesas discricionárias para podermos resolver essa equação”, alertou ele, em relação ao tamanho do rombo no orçamento federal.  

Castello Branco lembrou que nos três primeiros meses do ano, em relação ao mesmo período de 2017, houve recuo de 15% nos investimentos da União (incluindo as estatais). Uma das causas para isso, explicou, é o inchaço da máquina pública. “Sempre é possível cortar mais”, defendeu o economista. “Existem 28 ministérios ou órgãos com status de ministério. É ainda uma estrutura pesada”.

O especialista criticou a quantidade de benefícios garantidos aos integrantes dos três poderes. Exemplificou que cada deputado pode ter 25 assessores e cada senador tem direito a 88 servidores. “No Judiciário, o privilégio da moda acabou sendo o auxílio-moradia, embora eles tenham vários outros”, apontou.

“Esta estrutura deveria ser inconstitucional. Senador com mais de 80 assessores; verbas para escritório, combustível, passagem, espaço na imprensa. Como um novato pode competir com alguém nessa situação? É um escárnio”. Ele acrescentou que não crê na renovação do quadro político em 2018, visto que “segundo as expectativas, a previsão de recondução aos cargos é entre 60% e 70% de deputados e senadores”. 

INGs

Castello Branco mencionou o Observatório Social do Brasil (OSB), rede formada por “indivíduos não-governamentais (INGs)”, nas palavras do economista, que estão indignados com a situação dos gastos públicos. Ele adiantou a intenção de oferecer capacitação aos INGs. “Eles precisam de um mínimo de capacitação para se tornar fiscal, auditor, para saber pedir as informações. Estamos tentando multiplicar pessoas físicas ou jurídicas que desejem fazer esse trabalho”.

Previdência

Para Castello Branco, mesmo com o estabelecimento de teto dos gastos públicos, é imprescindível a aprovação da reforma previdenciária “porque as despesas vão furar o teto e comprimir as demais”.

Ele não acredita na aprovação da reforma ainda em 2017 - “é um ano perdido; vai ficar para o próximo governo”. Lembrou que há muito tempo se fala na reforma e que o ideal é que todas as frentes conversem sobre a reforma de que o país precisa. “Qual é a reforma viável para que se possa aprovar no primeiro ano do próximo governo? Temos que torcer para que a questão amadureça na campanha e se possa fazer alguma coisa para atenuar esse déficit brutal, que faz com que as agências nos rebaixem. Sem a reforma da Previdência e o ataque aos grandes grupos de despesa não há como equilibrar as contas”.   

 

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Renato Santana de Jesus
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Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 123 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.

Por Renato Santana de Jesus