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São Paulo, 11 de dezembro de 2018. O secretário municipal de Cultura de São Paulo, André Sturm, declarou nessa quarta-feira (5/12) que a prefeitura tem de mudar a forma como lida com os patrimônios tombados da capital, que hoje castigam a cidade e seus proprietários. A declaração foi dada durante reunião-almoço na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), organizada pelo Conselho de Política Urbana (CPU) da entidade. O conselho entregou a Sturm estudo inédito sobre o impacto, para os cofres públicos, da isenção do IPTU a donos de imóveis tombados como forma de incentivá-los a preservar esses bens.

O documento foi elaborado em parceria com o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp). O estudo mostra que isentar todos os cerca de três mil imóveis tombados da cidade pelo Conpresp representaria um decréscimo de aproximadamente 0,74% na arrecadação da prefeitura com o IPTU. Em valor nominal, isso significaria R$ 60,5 milhões a menos nas contas municipais, com base na arrecadação de 2017. Mesmo assim, destaca a pesquisa, somente a isenção do IPTU seria responsável por cobrir de 20% a no máximo 50% dos custos de restauro dos imóveis, e o poder público precisaria oferecer outros instrumentos de incentivo para reforma e manutenção dos bens.

“A isenção sozinha do IPTU não resolve o problema, mas é um passo concreto, possível e, principalmente, que sinalizará o início de uma política pública da prefeitura em relação aos bens tombados. Hoje a política pública da prefeitura é castigar. Os patrimônios têm de ser efetivamente patrimônios da cidade”, disse Sturm.

A ideia de isentar de IPTU os proprietários de imóveis tombados surgiu no ano passado, por iniciativa do próprio Sturm, que entendeu que seria uma medida importante para que os bens fossem reformados e pudessem ganhar novos usos, evitando sua inutilização. “Acreditamos que a melhor forma de preservar um bem é garantindo seu uso”, argumentam os autores do estudo.

De acordo com o secretário de Cultura, inicialmente a intenção era enviar, no começo do ano que vem, uma minuta de projeto de lei à Câmara Municipal propondo a renúncia fiscal. Contudo, a mudança na titularidade da Secretaria da Fazenda alterou os planos. “Tivemos agora um percalço nessa trajetória: o secretário da Fazenda, Caio Megale, vai sair. Ele já estava ganho para a causa, já estávamos preparando uma minuta para enviar à Câmara, e vamos agora conversar com o próximo secretário da Fazenda, que deve ser nomeado na semana que vem. Mas o prefeito está favorável e empenhado nesse projeto”, afirmou Sturm.

O estudo
O estudo do CPU/ACSP considerou apenas os imóveis privados de uso comercial que não estivessem tombados por estarem em áreas envoltórias ou em grandes grupos urbanos (como um bairro todo tombado, por exemplo). Foi feito com base numa amostra de 394 lotes e, portanto, o resultado apresenta grau de incerteza. O levantamento indica que, para uma avaliação de impacto mais precisa, é preciso integrar à pesquisa a base de dados atualizada de arrecadação de IPTU da Secretaria Municipal da Fazenda, à qual o CPU/ACSP não teve acesso.

Quanto à metodologia, para analisar a viabilidade de restauro e preservação por parte do proprietário, foi adotada uma simulação de rentabilidade que levou em conta o valor venal do imóvel, a isenção de IPTU por dez anos, o custo do projeto de restauro, o tempo de aprovação desse projeto (em média 18 meses), o valor da obra, o aluguel do imóvel para uso comercial durante dez anos e o lucro com venda da propriedade.

Como a isenção do IPTU mostrou-se insuficiente para garantir a rentabilidade do projeto e estimular os proprietários a restaurarem seus bens, o documento formulado pelo CPU/ACSP propõe outras medidas ao poder público municipal, como a desburocratização dos trâmites relacionados ao restauro de patrimônios tombados, a emissão de títulos de ISS e de Certificados de Incentivo de Desenvolvimento (CID), a transferência de potencial construtivo, a permissão para construção de empreendimentos imobiliários atrás de fachadas preservadas e, em alguns casos, até mesmo a desapropriação.

Veja na íntegra:
ESTUDO SOBRE IMPACTO DA ISENÇÃO DE IPTU EM BENS TOMBADOS RESULTADO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACSP X SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA via DPH e CONPRESP

Mais informações:
Renato Santana de Jesus
Assessoria de Imprensa
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