A liberdade de pensamento e de expressão são elementos essenciais para a existência de uma sociedade democrática, estando assegurados, como direitos fundamentais, em nossa Constituição Federal.
As restrições ao exercício desse direito, mesmo para a segurança nacional, para não qualificar censura, somente podem ocorrer em relação às condutas que comprovadamente se enquadrem nas hipóteses expressamente previstas em Lei.
Nesse contexto, o sistema da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) na defesa da livre iniciativa, manifesta sua perplexidade e preocupação com as medidas extremas, como o bloqueio de contas bancárias e outras medidas coercitivas sob o fundamento, segundo noticiado, de que haveria verificado opiniões que indicariam “ameaças à ruptura institucional”, sem que se apresente qualquer demonstração de que tais manifestações possam concretamente colocar em risco o Estado Democrático de Direito, com “emprego de violência e ou grave ameaça”.
O sistema da CACB espera que os fundamentos da decisão sejam divulgados e reitera sua posição em defesa da livre manifestação de pensamento e do Estado Democrático de Direito e apela, por fim, para que todos os Poderes trabalhem no sentido de melhor funcionamento das Instituições Democráticas, do devido processo legal, nos termos da Constituição, no decorrer do processo eleitoral, em benefício da sociedade brasileira com diálogo e civilidade.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Por ACSP