Nota oficial sobre a extensão do funcionamento do comércio em SP

São Paulo, 11 de dezembro de 2020 – Diante das novas medidas informadas pelo Governo de São Paulo, que mantêm todo Estado – incluindo a capital – na fase amarela do plano de flexibilização econômica, mantendo a capacidade de atendimento do comércio em 40%, fechamento obrigatório das lojas até as 22 horas, mas com a ampliação do funcionamento máximo do varejo de 10 para 12 horas, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) acredita que esta extensão do horário de abertura das lojas deverá contribuir para a recuperação da economia no fim deste ano, com o impulsionamento das compras para o período do Natal.

Informamos também que grande parte dos estabelecimentos comerciais está com os estoques altos de produtos e com baixo faturamento anual, fatores causados pela crise do coronavírus. Além disso, este é o melhor período para vendas e não seria justo com o comércio a manutenção da redução de seu funcionamento principalmente neste momento, época do ano mais propícia ao aumento das receitas.

Ressaltamos também que já vínhamos dialogando com autoridades públicas estaduais desde o anúncio oficial feito pelo governador João Dória Jr., no último mês, de que as cidades paulistas entrariam, naquele momento, na fase amarela do Plano São Paulo, desenvolvido no começo da pandemia. Na ocasião, mostramos aos administradores os motivos pelos quais a entidade posicionou-se contrária às restrições anunciadas pelo Poder Público. Ratificamos que:

1)    Os comerciantes não podiam ser penalizados, já que estão cumprindo todas as normas de segurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o uso de máscaras obrigatórias para clientes e lojistas, medição de temperatura na entrada dos estabelecimentos comerciais e utilização de álcool gel para descontaminação.

2)    Os varejistas estão orientando o público frequentemente a manterem o distanciamento social antes, durante e depois das compras.

3)    Horários e capacidades restritivas do comércio podiam aumentar as aglomerações do lado de fora das lojas, na medida em que as pessoas, inevitavelmente, sairiam de suas casas para fazer suas compras de fim de ano, aumentando o risco de contágio da Covid-19.

4)    Não havia nenhum dado oficial que comprovasse a existência de números relevantes de contágio da Covid-19 nos estabelecimentos comerciais e no varejo entre pessoas.

5)    As aglomerações que acontecem nas ruas não são de responsabilidade do varejo e dos responsáveis pelo funcionamento desses estabelecimentos comerciais já que estes não têm poder de fiscalização.

A Associação Comercial de São Paulo informa também que o posicionamento que sempre adotou de que quanto mais expandido for o horário de atendimento do comércio menor será o fluxo de concentração de pessoas, resultando na diminuição do risco de contágio da doença, converge com o ponto de vista de várias outras entidades varejistas representantes de classe. Por isso, houve união para o diálogo.

No último mês, estivemos reunidos com a secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, para falarmos sobre o assunto. Paralelamente, enviamos ofícios ao governador João Dória Jr. no intuito de discutirmos o tema e expormos nosso entendimento a respeito das medidas restritivas ao comércio que haviam sido implementadas até então.

Mostramos também que as entidades de classe estão dispostas a colaborar, orientando seus associados juntamente com as autoridades públicas e agentes da saúde, sobre as medidas de segurança que existem e são necessárias para minimizar os riscos do contágio da doença.

 A ACSP deixa claro que vai continuar firme na luta para preservar os direitos dos comerciantes, mas sempre com a responsabilidade social que sempre a norteou ao longo dos seus 126 anos de história.

 

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Sobre a ACSP – A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 126 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.

Por ACSP