São Paulo, 10 de maio de 2019. O secretário de licenciamento da capital, Cesar Azevedo, afirmou nessa quinta-feira (9/5) que a Prefeitura vai lançar um sistema eletrônico para a concessão automática de alvarás. A declaração foi feita durante reunião do Conselho de Política Urbana (CPU) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Azevedo esteve na sede da entidade para discutir o PL 171/2019, que anistia imóveis irregulares na cidade.
“Estamos desenvolvendo e dentro de dois ou três meses conseguiremos lançar um novo sistema de autoconferência de licenciamento. A ideia é que projetos de baixa complexidade não sejam mais encaminhados para a mão de um técnico. O munícipe vai preencher os campos do sistema com as informações do projeto. Se todas estiverem adequadas, o alvará vai ser emitido na hora. Só vai ser necessário o upload de uma planta de volumetria”, comentou o titular da pasta.
De acordo com o secretário, conforme o contribuinte preencher as informações, o próprio sistema vai indicar se algum aspecto do projeto tem de ser corrigido. Assim, não será preciso que técnicos da Secretaria gastem tempo analisando esses processos. “Acreditamos que vai simplificar para o pequeno e vai desonerar 30% da mão de obra dos técnicos, que vão poder se dedicar aos grandes empreendimentos. Os ganhos serão absurdos, vai ser um marco para a cidade”, afirma.
Um dos focos da gestão de Azevedo – que está à frente da Secretaria desde janeiro deste ano – tem sido digitalizar os processos burocráticos de licenciamento da capital e ajudar os pequenos e médios empreendedores.
“Tenho para mim que a legislação que rege o nosso métier é muito complexa e muito extensa. E quem tem dificuldade com a complexidade da legislação não são os grandes empreendedores, mas os pequenos. A pessoa muitas vezes edifica sem ter conhecimento das regras que a cidade impõe. E com base nessa falta de conhecimento foi que o prefeito disse que precisamos ajudar e trazer para a regularidades aqueles que estão à margem”.
E não é para menos. No cadastro de edificações da Prefeitura, 572 mil imóveis constam como irregulares. Foi por isso que o Executivo enviou à Câmara, em março deste ano, um projeto de lei com o objetivo de anistiar parte desses imóveis. “Não é um projeto de anistia, é um projeto de regularização”, corrige Azevedo.
Essa é a terceira vez que a Prefeitura lança um projeto de regularização de edificações. A primeira foi em 1994, quando houve 62 mil pedidos de regularização. Em 2003 foram 91 mil. Desta vez, a administração municipal espera que 135 mil solicitações sejam feitas.
O projeto de lei – aprovado na quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara – prevê que imóveis residenciais de até 150 m2, com base no banco de dados do IPTU, sejam regularizados automaticamente.
Já para os imóveis residenciais entre 150 m2 e 500 m2, é previsto que o dono comunique a intenção de se regularizar à Secretaria. Se a edificação não incorrer em pagamento de outorga onerosa, a anistia será concedida automaticamente, contanto que seja paga uma taxa de R$ 15 por m2 da área a ser regularizada.
Por fim, os imóveis residenciais acima de 500 m2 que incorram em outorga onerosa ou que não sejam residenciais terão de fazer o pedido de regularização pelo sistema da Secretaria de Licenciamento, passando por análise técnica.
O presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto, elogiou a proposta elaborada pela pasta de Azevedo, mas observou que o pagamento da outorga deveria acontecer na etapa final do licenciamento, de forma a não descapitalizar o empreendedor logo de início. “Para atender os pequenos e médios empreendedores, deveriam colocar a outorga no final do empreendimento, no Habite-se”, recomendou.
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Por ACSP