O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto, participou na última segunda-feira (22/4) de seminário para discutir os impactos do cadastro positivo, no Espaço Democrático – fundação do Partido Social Democrático (PSD).
No dia 8 de abril, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna automática a inclusão de dados dos consumidores no cadastro positivo, medida que trará mais segurança para o mercado de crédito e permitirá a inclusão de milhões de pessoas.
Cotait lembrou que a prática vigente até o momento era a do cadastro negativo: quando o consumidor atrasava ou não pagava uma conta ou a prestação de um carro, por exemplo, ficava inadimplente e não podia mais pegar empréstimos nos bancos. “A pessoa se tornava inadimplente só por um esquecimento ou uma folha. Com o cadastro positivo, isso muda”, ressaltou.
A partir de 9 de junho, quando o cadastro positivo entrar em vigor, os birôs de crédito darão uma nota relativa à capacidade do consumidor de honrar com seus compromissos ao longo do tempo. Assim, o consumidor que paga as contas em dia, mas que não conseguir quitar uma dívida específica por qualquer motivo que seja, o sistema o classificará como bom pagador, com base no seu histórico favorável.
“O mais importante é que as instituições financeiras que fornecem crédito não poderão mais fazer com que o spread bancário seja constante para todos”, disse Cotait, frisando que, com o cadastro positivo, quanto maior for a nota do consumidor, menor serão os juros disponíveis para ele no mercado. “Teremos um maior volume de crédito disponível, serão créditos melhores”, definiu.
De acordo com Walter Ihoshi, presidente da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) e que também palestrou no evento, outro ponto positivo do cadastro positivo é que o consumidor poderá, a qualquer momento, retirar suas informações do cadastro. “Preserva o direito do consumidor”, reforçou Ihoshi, que, quando deputado, foi relator do projeto do cadastro na Câmara dos Deputados.
A lei sancionada no começo do mês permite que o cadastro positivo registre o histórico relacionado a pagamento de contas de água, luz e telefone, fazendo com que cidadãos sem contas bancárias – mas que consomem diariamente no comércio e nos serviços – também possam se beneficiar da medida.
“Estamos falando de modernização na relação entre quem compra e vende”, afirmou o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP). No entendimento dele, é inevitável que o cadastro positivo resulte em juros mais baixos, porque os empresários disputarão a preferência dos consumidores com notas mais altas, ou seja, aqueles mais capazes de honrar com suas dívidas. “Vamos ter concorrência na taxa de juros”, comemorou. Em sua fala, ele destacou o papel das Associações Comerciais na aprovação do projeto e, com a lei aprovada, o papel que terão na conscientização da população.
Elias Sfeir, presidente-executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), destacou que o País demorou para adotar o cadastro positivo. “Existe em mais de 70 países. O Brasil chegou com 30 anos de atraso, mas chegou”, disse. “Vamos ter uma visão muito mais justa do consumidor. Costumo dizer que o cadastro negativo é uma fotografia e o cadastro positivo é um filme. O filme é muito mais justo”, reforçou.
Na estimativa na ABNC, o cadastro positivo deve injetar até R$ 1,3 trilhão na economia e reduzir em 43% a inadimplência.
Por ACSP