São Paulo, 2 de outubro de 2019. Discutida há mais de 30 anos, a reformulação do sistema tributário brasileiro tem avançado e sido cada vez mais citada como fator primordial para a retomada econômica do país com a redução do número de obrigações acessórias e simplificação de um sistema altamente complexo, oneroso e ineficiente.
Na manhã desta quarta-feira (2/10), Alfredo Cotait, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), mediou um debate sobre o tema, promovido pela Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo (APREESP), no Memorial da América Latina, em São Paulo.
Atento as discussões que impactam diretamente o empresariado brasileiro, Cotait defende que a desoneração total da folha de pagamentos, um dos itens propostos pelo governo, deve melhorar a competitividade empresarial e da indústria nacional, além de gerar mais empregos.
A simplificação dos impostos, redução de alíquotas para alguns setores e a unificação de tarifas foram outras alternativas tributárias importantes citadas pelo presidente da entidade.
“Do nosso ponto de vista, as reformas são fundamentais para recuperar a credibilidade e principalmente, o equilíbrio fiscal. Só assim, os investimentos devem retornar ao país”, diz Coitat.
POR QUE PRECISAMOS DE UMA REFORMA?
Em sua apresentação, Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), destacou que já não há mais divergências em torno da necessidade e das razões para realização da reforma tributária e da construção de um novo sistema.
Nas palavras de Machado, a complexidade de interpretação do sistema brasileiro é o que gera custos exorbitantes, grande insegurança jurídica, tratamento desigual e falta de transparência. Esse cenário, segundo o economista, causa uma sensação geral de desinformação – em que ninguém consegue saber afinal, por que e o que está, de fato, pagando.
Machado também falou sobre a importância do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) - utilizado em mais de 160 países - modelo padrão de tributação sobre o consumo ao longo da cadeia de produção.
A proposta passa pela racionalização da tributação sobre o consumo por meio da substituição de cinco tributos por um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que, segundo o direto do CCIF garante mais simplicidade, isonomia e transparência ao novo modelo de arrecadação.
AUTONOMIA PARA OS ESTADOS
Sobre o “novo pacto federativo”, que propõe flexibilizar o orçamento e repassar para administração estadual e municipal a responsabilidade dos recursos que ficam hoje nas mãos da União, Cotait destaca que a ACSP considera a desvinculação como fundamental para que governadores e prefeitos consigam atender melhor as prioridades de cada gestão.
“As informações do governo federal mostram que 96% do orçamento do país está engessado por conta desse vínculo. Não vejo outra forma de melhorar a gestão desses recursos”, diz.
Roque Werlang, secretário de coordenação e planejamento do município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, apresentou os resultados do recém-implantado Núcleo de Inteligência Fiscal.
Há pouco mais de um ano e meio, a gestão trabalha na implantação de uma célula permanente de administração focada na incorporação de novas tecnologias no processo de trabalho fazendário.
O município conseguiu alcançar um crescimento real de 12,26 % na arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS) em 2018, em comparação com o ano anterior, ao desenvolver um projeto de gestão tributária com novas tecnologias.
De acordo com Werlang, a ferramenta permite facilidades, como, por exemplo, o encerramento automático dos livros fiscais, implantação de cobrança automática com encaminhamento a protesto, cobrança da dívida ativa via Whatsapp, redesenho de processos de trabalho e outras tantas ações.
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Patrícia Gomes Baptista
Assessoria de Imprensa da Facesp e ACSP
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Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 55 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.
Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 124 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.
Por ACSP